A diferença tributária entre bolachas amanteigadas e de sabor manteiga – SP

por | 20/ago/2018 | Informações |

 

Embora tenham nomes similares, esses produtos não se assemelham muito entre si. Por isso, vamos analisar suas características próprias e suas tributações para que possamos evitar divergências fiscais!

As bolachas ou biscoitos amanteigados, também conhecidos como biscoitos holandeses, são crocantes e feitos com apenas alguns ingredientes. Em sua versão básica, eles não possuem nenhum sabor extra, embora existam versões com baunilha, chocolate e até mesmo goiabada. Biscoitos amanteigados geralmente são servidos na época de Natal nos Estados Unidos e na Europa, no entanto, os mesmos também são apreciados durante o café da tarde de muitos brasileiros.

Já as bolachas sabor manteiga, muito encontradas nas variações “cream cracker” e “água e sal”, são um biscoito fino feito usualmente de massa de farinha de trigo não fermentada, contendo aromatizantes de sabor manteiga. Além disso, podem ser acrescentados temperos e especiarias como sal, ervas, sementes e queijo antes do cozimento. É um alimento nutritivo e de consumo imediato e têm a vantagem de poderem ser armazenadas por um longo tempo.

Ambas as mercadorias se enquadram na NCM 1905.31.00, no entanto, as bolachas sabor manteiga se enquadram na Redução da Base de Cálculo para produtos de Cesta Básica de acordo com o RICMS – SP – Anexo II, Artigo 3º, item XX.

RICMS 2000 – Atualizado até o Decreto 63.643, de 03-08-2018

ANEXO II – REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO

Artigo 3° – (CESTA BÁSICA) – Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente nas operações internas com os produtos a seguir indicados, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 7% (sete por cento) (Convênio ICMS-128/94, cláusula primeira): (Redação dada ao artigo pelo Decreto 50.071 de 30-09-2005; DOE 1°-10-2005)

XX – biscoitos e bolachas derivados do trigo, dos tipos cream cracker, água e sal, maisena, maria e outros de consumo popular, classificados na posição 1905.31 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado – NBM/SH, desde que não sejam adicionados de cacau, recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial (§ 6º do artigo 5º da Lei 6.374/89, na redação da Lei 12.790/07); (Inciso acrescentado pelo Decreto 52.585, de 28-12-2007; DOE 29-12-2007; Efeitos para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 28-12-2007)

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