Açúcar mascavo, qual a correta classificação fiscal?

por | 4/jun/2018 | Informações | 0 Comentários

 

Existem alguns produtos que geram dúvidas e é constante o questionamento em nossa consultoria quanto a sua classificação fiscal e tributação. Nesta semana iremos falar sobre produto açúcar mascavo. Afinal de contas, qual é a NCM correta?

Vamos entender um pouco sobre a sua composição. De acordo com a Resolução – CNNPA nº 12, de 1978, o açúcar é fabricado de suco de cana ou de beterraba, livre de fermentação, isento de matéria terrosa, de parasitos e de detritos animais ou vegetais. Ele é designado açúcar, seguido da denominação correspondente às suas características. Ex: “açúcar cristal”, “Açúcar mascavo”.

Através de algumas consultas públicas, a Receita Federal do Brasil declarou seu parecer técnico quanto à correta classificação fiscal, sendo sua NCM 1701.14.00.

 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98106, DE 27 DE ABRIL DE 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 1701.14.00 Mercadoria: Açúcar de cana bruto, com percentagem de sacarose correspondente a 92° a 96° no polarímetro (em peso, no estado seco), submetido à centrifugação, sem adição de aromatizantes ou corantes, apresentado em pó/grânulos, de nome comercial “açúcar mascavo em grânulos”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 17.01), RGI 6 (texto das subposições 1701.1 e 1701.14 e Notas de subposições 1 e 2 do Capítulo 17), da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e alterações posteriores

 

A Mix Fiscal acompanha diariamente as alterações para os produtos, fazendo com que todos os clientes mantenham seu cadastro atualizado.

Para mais informações, entre em contato através do telefone (19) 4141-6943.

 

 

 

 

 

Matérias Relacionadas