Água Mineral

por | 8/jun/2017 | Informações | 3 Comentários

Água Mineral

por | 08/06/2017 | Informações

A correta classificação fiscal das Águas Minerais

 

É importante observarmos que existem duas situações de classificação, uma para as “águas naturais e naturalmente gaseificadas” e outra para as “águas minerais gaseificadas ou artificiais”.

Desta forma, segue orientação para cada caso:

Água Mineral Natural (inclusive as naturalmente gaseificadas)

NCM: 2201.10.00 – EX 01: recipientes inferiores a 10 litros e 2201.10.00 – EX 02: recipientes iguais ou superiores a 10 litros.

Alíquota Zero: Aplicar Alíquota Zero na saída e na escrituração.

CST – Os contribuintes deverão destacar a CST 73 na entrada e, as respectivas saídas CST 06.

 

Água Mineral gaseificada ou Artificial

NCM: 2201.10.00

Monofásico: Atacadistas e varejistas – alíquota 0% nas saídas

CST – Atacadista e Varejista – escriturar a operação de entrada com a CST 70 e, as respectivas saídas com a CST 04.

Para indústrias e importadores, escriturar as saídas com CST 02 (regime comum) e 03 (regime especial)

BASE LEGAL:

Art. 76 da Lei 12.715 de 17 de Setembro de 2012.

Art. 14, parágrafo único e art. 28 da Lei 13.097 de Janeiro de 2015.

 

Para maiores informações, entre em contato através do e-mail fiscal@mixfiscal.com.br ou telefone (19) 4141-6943.

3 Comentários

  1. Letícia Dias

    Olá MixFiscal, bom dia.

    Ótima publicação, esclareceu algumas duvidas que tinha em relação a esse assunto. Porém, ainda tenho mais uma: tenho um galão de água mineral de 20L para classificar. Sei que em relação ao NCM ele se enquadra no 2201.10.00 ex. 02, mas quanto ao CEST tenho dúvida de qual é o correto, vocês poderiam me ajudar?

    Desde já, muito obrigada.
    Letícia Dias.

    Responder
  2. Jadson Meireles da Costa

    Bom dia Letícia, tudo bem? Agradecemos o seu contato.

    Quanto ao CEST a ser utilizado no produto, podemos identificar no Convênio ICMS 52 de 7 de abril de 2017, vejamos:

    ANEXO IV – CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

    Item – 2.0
    CEST – 03.002.00
    NCM – 2201.10.00
    Descrição – Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml

    Desta forma, é correto afirmar que o CEST correto será 03.002.00. quando tratamos da água mineral de 20 Litros, pois o item 2.0 inclui todos da posição 2201.10.00 (Ex 01 e Ex 2).

    Qualquer dúvida permanecemos à disposição.

    Equipe Mix Fiscal.

    Responder
    • JORGE LUIZ RIBEIRO

      Bom dia !!

      Muito bom o comentário, parabéns a todos.

      Jorge Ribeiro

      Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Matérias Relacionadas

Mix Fiscal - Referência Nacional em Classificação Fiscal de Produtos

Somos referência nacional em classificação fiscal de produtos. Conte com a experiência de nossa equipe para acompanhar todas a atualizações fiscais de seus produtos.

Localização

Rua Francisco Xavier de Sousa Júnior, 7 – Jardim das Paineiras, Campinas – SP, 13092-300

Contato

contato@mixfiscal.com.br
(19) 4141 – 6943

Atendimento

Segunda a Sexta-feira:
das 8:00 as 18:00