Diferença entre Aguardente e Cachaça

por | 31/out/2017 | Informações | 0 Comentários

Diferença entre Aguardente e Cachaça

por | 31/10/2017 | Informações

A diferenciação da bebida aguardente e cachaça.

 

Ambas possuem semelhanças, porém ainda rendem confusões. Os produtos possuem inúmeras características similares, mas merecem atenção redobrada quanto às suas especificidades para a correta tributação. Principalmente quanto a aplicabilidade da pauta fiscal para fins de cálculo da substituição tributária dos itens.

De acordo com Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, a definição de aguardente é:

Aguardente é a bebida com graduação alcoólica de 38 a 54% em volume, a 20 graus Celsius, obtida do rebaixamento do teor alcoólico do destilado alcoólico simples ou pela destilação do mosto fermentado.”

A denominação ainda abrange (a) todas as matérias-primas incluídas na composição, sendo elas o melaço, o cereal, o vegetal, a rapadura ou o melado, (b) sua graduação de açúcar (em quantidade superior a seis gramas e inferior a trinta gramas por litro é denominada aguardente adoçada) e (c) seu tempo de maturação (é considerada aguardente envelhecida a bebida que contém no mínimo 50% de aguardente envelhecida por período não inferior a um ano, podendo ser adicionada de caramelo para a correção da cor).

A cachaça, por outro lado, passa por uma definição mais detalhada:

 “Cachaça é a denominação típica e exclusiva da aguardente de cana produzida no Brasil, com graduação alcoólica de 38 a 48% em volume, a 20 graus Celsius, obtida pela destilação do mosto fermentado do caldo de cana-de-açúcar com características sensoriais peculiares, podendo ser adicionada de açúcares até 6 gramas por litro.

Compreendendo também a graduação de açúcar (em quantidade superior a 6 gramas e inferior a 30 gramas por litro é denominada cachaça adoçada) e a maturação (bebida que contém no mínimo 50% de aguardente de cana envelhecida por período não inferior a um ano, podendo ser adicionada de caramelo para a correção da cor).

Em síntese, só pode ser denominada cachaça a bebida feita pela destilação do suco fresco do caldo-de-cana, que possui graduação alcoólica entre 38 e 48%, e temperatura igual a 20ºC. Ela deve, obrigatoriamente, ser produzida no Brasil e não pode ter adição de qualquer outra especiaria/erva. Se o produto não se encaixa em qualquer dessas características, é compreendido como aguardente de cana.

A Receita Federal do Brasil informou seu parecer quanto à correta classificação fiscal de cachaça e aguardente, que se enquadra na NCM 22.08.4000. A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) denota:

22.08               Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80% vol. Exemplo: aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas.

22.08.4000      Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar. Exemplo: rum e outras aguardentes obtidas do melaço da cana.

 

Para mais informações, entre em contato através do e-mail fiscal@mixfiscal.com.br ou pelo telefone (19) 4141-6943.

 

Fundamento Legal:

Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994

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