Algodão e sua correta Classificação Fiscal

por | 15/abr/2015 | Informações |

Algodão e sua correta Classificação Fiscal

por | 15/04/2015 | Informações

Qual Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) aplicar no “algodão”

 

Para analisarmos o produto algodão, temos que levar em consideração sua finalidade, pois temos duas:

1º os que são com finalidade hospitalar

2º os que são com finalidade higiene pessoal

De acordo com Solução de Consulta nº 77, segue abaixo, entendemos que o algodão para finalidade hospitalar aplicará o NCM 3005.90.90, e com finalidade de higiene pessoal será o NCM 5601.21.10.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 77 de 03 de Outubro de 2011

__________________________________

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 5601.21.10 Bolas de Algodão, brancas ou coloridas, acondicionadas em sacos plásticos de 40g, 50g e 95g, para higiene pessoal e aplicação de produtos sobre a pele. Marca registrada: Cotton®line. Fabricante: Higie Topp Indústria e Comércio de Produtos Higiênicos Ltda.

5601.21.10 Algodão hidrófilo sanfonado, acondicionado em sacos plásticos de 25g, 50g e 95g, para higiene pessoal e aplicação de produtos sobre a pele. Marca registrada: Cotton®line. Fabricante: Higie Topp Indústria e Comércio de Produtos Higiênicos Ltda.

5601.21.10 Algodão quadradinho, acondicionado em sacos plásticos de 40g e 95g, para higiene pessoal e aplicação de produtos sobre a pele. Marca registrada: Cotton®line. Fabricante: Higie Topp Indústria e Comércio de Produtos Higiênicos Ltda.

5601.21.10 Esponjas de algodão para limpeza facial, acondicionadas em saco plástico de 100g, para higiene pessoal e aplicação de produtos sobre a pele. Marca registrada: Cotton®line. Fabricante: Higie Topp Indústria e Comércio de Produtos Higiênicos Ltda.

5601.21.10 Algodão para polimento, acondicionado em saco plástico de 100g, para limpeza e polimento de automóveis, geladeiras, azulejos, vidros etc. Marca registrada: Cotton®line. Fabricante: Higie Topp Indústria e Comércio de Produtos Higiênicos Ltda.

3005.90.90 Algodão hidrófilo, acondicionado em caixas de papel cartão de 25g e 50g, para fins medicinais, veterinários, etc. Marca registrada: Cotton®line. Fabricante: Higie Topp Indústria e Comércio de Produtos Higiênicos Ltda.

3005.90.90 Algodão hidrófilo, acondicionado em sacola de plástico de 500g, para fins medicinais, veterinários, etc. Marca registrada: Cotton®line. Fabricante: Higie Topp Indústria e Comércio de Produtos Higiênicos Ltda.

Reforçando o entendimento, nas considerações da NESH (NOTAS EXPLICATIVAS DO SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E DE CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS) mencionam que na posição 3005 da TIPI inclui os produtos não impregnados nem recobertas de substâncias farmacêuticas acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários, segue:

Incluem-se também nesta posição as pastas (ouates) e as gazes para pensos (geralmente de algodão hidrófilo), as ataduras, etc., que, sem serem impregnadas nem recobertas de substâncias farmacêuticas, se reconhecem, dado o seu modo de acondicionamento presença de etiquetas, apresentadas dobradas, etc.), como destinadas exclusivamente à venda direta e sem outro acondicionamento aos utilizadores (particulares, hospitais, etc.), para uso medicinal, cirúrgico, odontológico ou veterinário.

Portanto devemos atentarmos quanto a classificação de um produto, levantarmos todas as informações para que possamos chegar ao entendimento de qual será a sua correta NCM, pois será essencial para aplicação da tributação estadual e federal.

FUNDAMENTO LEGAL

PIS E DA COFINS:

NOTAS EXPLICATIVAS DO SISTEMA HARMONIZADO (NESH)

Lei n. 10.833 de 2003 e Lei n. 10.637 de 2002

ICMS DE ACORDO COM CADA ESTADO

SÃO PAULO

ALGODÃO PARA FINS HOSPITALARES: RICMS/2000, Art. 313 A e 313 B, Art. 52

 ALGODÃO PARA HIGIENE PESSOAL: RICMS/2000 – Art. 52, 56-A e 56-B

 RIO DE JANEIRO

ALGODÃO PARA FINS HOSPITALARES: Protocolo ICMS 68/07 e RICMS – Livro I Artigo 14

 ALGODÃO PARA HIGIENE PESSOAL: RICMS/ 2000 – Livro I Art. 14

 PARANÁ

ALGODÃO PARA FINS HOSPITALARES: RICMS/12, Anexo X, Art. 100 a 102 e Art.14, VI, An II 17A

 ALGODÃO PARA HIGIENE PESSOAL: RICMS/12, Anexo X, Art. 100 a 102

PARÁ

ALGODÃO PARA FINS HOSPITALARES: RICMS/2001 – Artigo 20, VI

 ALGODÃO PARA HIGIENE PESSOAL: RICMS/2001 – Artigo 20, VI

 CEARÁ

ALGODÃO PARA FINS HOSPITALARES: RICMS/97 – Artigo 55, I, b, Decreto 29.560/2008

 ALGODÃO PARA HIGIENE PESSOAL: RICMS/97 – Artigo 55, I, b, Decreto 29.560/2008

 BAHIA

ALGODÃO PARA FINS HOSPITALARES: RICMS/2012, Anexo I, item 32

 ALGODÃO PARA HIGIENE PESSOAL: Lei 7.014/96, Artigo15, I

 DISTRITO FEDERAL

ALGODÃO PARA FINS HOSPITALARES: RICMS/97, Art. 46, II, c, Cad. 4, A. 4, 37 e Cad. 2, A. I

 ALGODÃO PARA HIGIENE PESSOAL: RICMS/97, Art. 46, II, c

 MINAS GERAIS

ALGODÃO PARA FINS HOSPITALARES: RICMS/02 – Anexo XV – Parte 1, Art. 59; Parte 2: 15

 ALGODÃO PARA HIGIENE PESSOAL: RICMS/02 – Anexo XV – Parte 1, Art. 113; Anexo XV

 

 

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