Diferença entre o alho fresco e triturado

por | 12/jul/2018 | Informações | 2 Comentários

 

Nesta semana iremos tratar sobre a correta classificação fiscal do alho fresco e alho triturado. Apesar de serem muito parecidos, ambos os produtos merecem uma atenção especial em relação a sua classificação fiscal, pois não se tratam do mesmo item nem tampouco possuem a mesma tributação.

O alho fresco é enquadrado na NCM 0703.20.90 e são classificado os produtos in natura sem nenhum tipo de industrialização ou qualquer preparação.

07.03 Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados.

(…)

0703.20 – Alhos
0703.20.10 Para semeadura
0703.20.90 Outros

 

O alho triturado contém ácido cítrico na sua composição, ou seja, enquadramos em outra NCM a 2005.99.00, através de algumas consultas públicas à Receita Federal do Brasil que declarou seu parecer técnico quanto à correta classificação fiscal.


SOLUÇÃO DE CONSULTA DIANA/SRRF09 Nº 83, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013

Assunto: Classificação de Mercadorias Código TIPI 2005.99.00

Mercadoria: Pasta de alho, obtida com alhos frescos (simplesmente debulhados, descascados e lavados) esmagados e despolpados, com adição de sal e ácido cítrico para conservação, não congelada, pronta para uso na elaboração de outros alimentos.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos da Nota 3 do Capítulo 20 e da posição 20.05) e 6 (textos das subposições 2005.9 e 2005.99) da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, subsídios Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008.

 

Para Para maiores informações, entre em contato através do nosso e-mail fiscal@mixfiscal.com.br ou (19) 4141-6943.

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