ICMS/SP – Alho, qual tributação aplicar?

por | 29/jul/2013 | Informações | 2 Comentários

 

Nessa semana vamos tratar um assunto que gera muita dúvida quanto a sua tributação, o alho, afinal ele é tributado pelo ICMS com redução na base de cálculo ou possui Substituição Tributária?
Cabe salientar, que primeiramente deve verificar qual o NCM a ser aplicado ao produto, por esse motivo precisamos analisar o que menciona a TIPI.

 

alho-embalado

Quando o alho for embalado, cortado, picado e estiver em estado fresco ou refrigerado usará o NCM: 0703.20.90, pois o produto não perdeu suas características naturais, é deverá ser tributado conforme o RICMS/2000, Art. 3º do anexo II, ou seja, com a redução na base de calculo de 61,11%.

 

 

alho-conserva

No entanto, quando o alho estiver em estado triturado, picados, cortado e para manter conservado é necessário o uso de qualquer tipo de conservante deverá aplicar o NCM: 2005.99.00 e será tributado conforme RICMS/2000, Art. 313 W e 313-X, Art. 52 e Art. 3 Anexo II, estará na sistemática de Substituição Tributária e deverá ser aplicado a redução da cesta básica de 61,11% na base de cálculo.

 

Fundamentação Legal: RICMS/2000, Art. 52 e Art. 3º do anexo II e Art. 313 W e 313-X.

 

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