TABELA TIPI 2017

por | 20/jan/2017 | Informações | 2 Comentários

Alterações na nova tabela TIPI 2017

Através do Decreto 8.950/2016 foi aprovada a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI/2017 com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

A atualização decorre da edição da Resolução nº 125 da CAMEX, de 15 de dezembro de 2016, que altera a NCM (Nomenclaturas Comum MERCOSUL) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado 2017 (SH-2017), com o intuito de aprimorar as estatísticas do comércio exterior.

 

Mas qual será a modificação em nossa classificação tributária?

Reflete na estrutura atual da TIPI (Tabela de Impostos sobre Produtos Industrializado) que tem por base o NCM e podem sofrer impactos em relação à legislação do ICMS.

É necessário ter a certeza de que as NCM associadas aos produtos estão adequadas, para garantir a correta tributação, além de ter ciência que os documentos fiscais emitidos ou recebidos estão de acordo com as novas regras.

O Convênio ICMS nº 117/1996, firma entendimento de que até que seja feita a alteração do convênio ou do protocolo para tratar da modificação da NCM permanece a identificação de produtos pela NCM original do convênio ou protocolo.

Em consequência dessas alterações é normal que surjam às preocupações e nós da Mix Fiscal estamos à disposição para esclarecer todas as dúvidas aos nossos clientes. Não se preocupem e nem façam o retrabalho.

A Mix Fiscal atualiza os códigos de NCM vinculados aos seus produtos, evitando assim erros na emissão de NF-e e enquadramento incorreto de tributação.

 

Prazo de implementação:

Ambiente de homologação: 01/02/2017

Ambiente de Produção: 13/02/2017

Período de tolerância para uso da tabela anterior: 31/03/2017.

Considerando que a data de vigência de 01/01/2017 informada na Resolução Camex n.º 125/2016 estava muito próxima, dificultando a implementação fica definido:

1º – As autorizadoras (SEFAZ) deverão disponibilizar a nova tabela de NCM com os novos códigos até 01/02/2017 e para produção até 13/02/2017.

2º – Em função da maior complexidade que pode ocorrer para execução das alterações no ambiente das empresas, as autorizadoras (SEFAZ) deverão aceitar até 31/03/2017 os códigos extintos da NCM.

Base Legal:

Resolução nº 125 da CAMEX, de 15 de dezembro de 2016

Convênio ICMS nº 117/1996

Decreto 8.950/2016

 

 

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