Todo Ativo Imobilizado me dá direito a crédito de PIS e COFINS?

por | 16/ago/2013 | Informações | 43 Comentários

Com o advento da não cumulatividade para o PIS/Pasep e para a COFINS, foram permitidos descontos de créditos para o PIS e para a COFINS para algumas operações e despesas.

Tendo em vista as diversas dúvidas sobre a apuração de PIS e COFINS, hoje iremos tratar sobre o desconto de créditos de PIS e COFINS para os ativos imobilizados.

Todo Ativo Imobilizado me dá direito a crédito de PIS e COFINS?

“Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços;” (Leis n. 10.637 de 2002 e 10.833 de 2003).

Não são todos os ativos imobilizados que permitem o desconto de créditos, mas apenas os ativos imobilizados que sejam adquiridos para serem locados a terceiros ou empregados no processo produtivo permitem o desconto de créditos de PIS e COFINS.

Mas afinal, o que é Produção de bens?

É as operações que implicam em: Transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento ou recondicionamento e renovação, de produtos.

Via de regra, quando um ativo imobilizado estiver relacionado com alguma dessas operações, poderá ser descontado os créditos de PIS e COFINS.

E no supermercado? Tenho produção de bens também?

O supermercadista, apesar de ser um comércio varejista, também possui dentro de seu estabelecimento, uma pequena indústria, como a Padaria, o Açougue, a Rostisseria, por exemplo. Nota-se que quando citamos estes setores, de imediato já percebemos que há vários exemplos de produtos fabricados dentro do estabelecimento supermercadista, tais como o pão francês, os bolos, o frango assado, a lingüiça, entre diversos outros.

Pois é, toda máquina e equipamento que esteja ligado com a produção destes bens, podem ser aproveitados como créditos de PIS e COFINS dentro do supermercado.

Estorno do Crédito:

É muito comum encontrar dúvidas sobre a necessidade de se fazer o estorno do crédito de PIS e COFINS referente a créditos relacionados com saídas não tributadas, conforme podemos encontrar dentro das regras gerais do ICMS de cada Estado. No entanto, não podemos confundir estes conceitos, pois se tratam de tributos com regras e incidência diferentes.

Para o desconto de créditos de PIS e COFINS, não é necessário fazer este estorno do crédito, ou seja, as vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0 (zero) ou não incidência, não impedem a manutenção, pelo vendedor, dos créditos vinculados a essas operações. (Art. 17 da Lei n. 11.033 de 2004).

Forma de aproveitamento:

Os créditos de PIS e COFINS para os ativos imobilizados, a partir de Agosto de 2011, podem ser descontados de forma regressiva, como mostra o quadro abaixo:

No prazo de 12 (doze) meses, no caso de aquisição ocorrida em maio de 2008 até 1 de agosto de 2011

No prazo de 11 (onze) meses, no caso de aquisições ocorridas a partir de 2 de agosto de 2011;

No prazo de 10 (dez) meses, no caso de aquisições ocorridas em setembro de 2011;

No prazo de 9 (nove) meses, no caso de aquisições ocorridas em outubro de 2011;

No prazo de 8 (oito) meses, no caso de aquisições ocorridas em novembro de 2011;

No prazo de 7 (sete) meses, no caso de aquisições ocorridas em dezembro de 2011;

No prazo de 6 (seis) meses, no caso de aquisições ocorridas em janeiro de 2012;

No prazo de 5 (cinco) meses, no caso de aquisições ocorridas em fevereiro de 2012;

No prazo de 4 (quatro) meses, no caso de aquisições ocorridas em março de 2012;

No prazo de 3 (três) meses, no caso de aquisições ocorridas em abril de 2012;

No prazo de 2 (dois) meses, no caso de aquisições ocorridas em maio de 2012;

No prazo de 1 (um) mês, no caso de aquisições ocorridas em junho de 2012 e

Imediatamente, no caso de aquisições ocorridas a partir de julho de 2012.

(Medida Provisória n. 540 de 2011).

Fundamentos Legais:

Lei n. 11.033 de 21 de Dezembro de 2004, Art. 17;

Lei n. 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, Art. 3º, VI;

Lei n. 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, Art. 3º, VI;

Medida Provisória nº 540, de 2 de Agosto de 2011.

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