ICMS/CE – MAJORAÇÃO NA ALÍQUOTA DE ICMS

ICMS/CE – MAJORAÇÃO NA ALÍQUOTA DE ICMS A partir de 01/03/2016, para algumas operações internas, as alíquotas de ICMS do Estado do Ceará passarão a ser majoradas com os seguintes percentuais relacionados abaixo: O Decreto nº 31.861/2015, altera o artigo 55 e...
Sobremesas Lácteas e sua classificação

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As Sobremesas Lácteas conhecidas comercialmente como “Flan e Danette”, acabou mudando sua NCM antes os mesmo eram classificados no NCM: 0403.90.00 por terem sua base constituinte do leite, mas pelo fato de conterem outros ingredientes que não alcançam a presente...

ICMS/RJ Alteração na Cesta Básica Carioca

A partir de 01/12/2015, o produto denominado como Papel Higiênico relacionado nas mercadorias que compõe a cesta básica, passará a ter nova denominação como ”Papel Higiênico Folha Simples”. Portanto, o que antes era somente como papel higiênico, generalizávamos todos...