Bebida Vegetal e sua classificação fiscal

por | 1/jun/2015 | Informações |

Bebida Vegetal e sua classificação fiscal

por | 01/06/2015 | Informações

Nessa semana o produto que trataremos no nosso blog é a bebida vegetal, o questionamento que sempre vem à tona por partes dos contribuintes é a classificação fiscal deste produto por confundirem com leite. Sendo assim, primeiramente, levantaremos sua composição e características do produto para que possamos aplicar o NCM mais adequado de acordo com a Tabela TIPI.

A Bebida Vegetal ou Orgânica tem aparência e textura parecidas com o leite, mas são bebidas feitas com extratos vegetais, sendo a base de soja, arroz, quinua, aveia e amêndoas, adicionados de água, óleos, vitaminas e sal, alternativas para quem tem alergia ou intolerância a lactose ou a proteína do leite, por serem isentas podem substituir o leite.

De acordo com as informações levantadas sobre o produto analisaremos sua classificação. Conforme Solução de Consulta nº 60 de 23 de agosto de 2013 feita junto a Receita Federal, bebida a base de arroz se enquadram na posição 2202.90.00 da Tabela TIPI:

MINISTÉRIO DA FAZENDA 
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 60 de 23 de agosto de 2013

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias 

EMENTA: Código TIPI: 2202.90.00 Mercadoria: Bebida não alcoólica composta de água (78 a 85%), arroz (15 a 20%), Carbonato de cálcio – 0,21% e Sal Marinho – 0,1% e Óleo de girassol – 1%, podendo apresentar sabores por adição de pó da fruta e aroma natural.

Portanto, entendemos que de acordo com a composição do produto e se baseando na solução de consulta, as bebidas vegetais serão classificadas no NCM 2202.90.00.

Diante das dúvidas, temos que sempre nos atentarmos a importância do estudo e análise do produto para uma correta classificação fiscal.

FUNDAMENTO LEGAL:

Receita Federal do Brasil

NOTAS EXPLICATIVAS DO SISTEMA HARMONIZADO (NESH)

PIS E DA CONFINS:

Lei n. 10.833 de 2003 e Lei n. 10.637 de 2002

ICMS DE ACORDO COM CADA ESTADO

São Paulo: RICMS/2000 – Art. 313W e 313-X, Art. 52

Rio de Janeiro: RICMS – Livro I Artigo 14 e Protocolo ICMS 45/2013

Distrito Federal: RICMS/97, Art. 46, II, c e Cad. IV, Anexo IV, item 40

Minas Gerais: RICMS/02 – Anexo XV – Parte 1, Art. 111; Parte 2: 43

Ceará: RICMS/97 – Artigo 55, I, b, Decreto 29.560/2008

Pará: RICMS/2001 – Artigo 20, VI

Paraná: RICMS/12, Anexo X, Art. 133 a 135 e Art.14, VI, Art. 108I

Bahia: Lei 7.014/96, Artigo15, I

 

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