Leite UHT – Tributação no Paraná

Durante a semana que se passou, o comitê de Legislação da Mix Fiscal se deparou com um caso bastante peculiar: o do Leite UHT no Estado do Paraná. A peculiaridade do caso reside no fato de que o Regulamento do ICMS no Estado inclui o leite na Cesta Básica e não...

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Qual a Classificação e Tributação do Macarrão Cru?

Quando se fala em Macarrão Cru devemos nos atentar a correta classificação e tributação, pois existem NCM’s diferentes, devido a sua composição. Conforme definição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), macarrão nada mais é que: “Produto obtido,...

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