Café Solúvel e sua Classificação fiscal

por | 10/ago/2015 | Informações |

Café Solúvel e sua Classificação fiscal

por | 10/08/2015 | Informações

Nessa semana vamos falar sobre Café Solúvel e sua Tributação.

O questionamento que sempre vem à tona por partes dos contribuintes é a classificação fiscal deste produto. Muitas vezes confundido com café Torrado.

Café solúvel: extratos, essências e concentrados de café. Podem preparar-se a partir do café propriamente dito, mesmo descafeinado, ou a partir de misturas, em quaisquer proporções, de café com sucedâneos do café. Podem apresentar-se líquidos ou em pó, geralmente muito concentrados. Inclui-se, particularmente, neste grupo, o café instantâneo, obtido por infusão seguida de desidratação ou, ainda, por infusão seguida de congelamento e, depois, secagem a vácuo.

Código TIPI: 2101.11.10 – Café solúvel, mesmo descafeinado.

Café Solúvel – ALÍQUOTA ZERO DO PIS/PASEP E DA COFINS 

Fundamento Legal;

 Nota explicativa TIPI – Nesh

PIS/COFINS: Lei 10.925/2004 e M.P. 609/2013

BA: Lei 7.014/96, Artigo15, I

CE: RICMS/97 – Art. 532 a 536

DF: RICMS/97, Art. 46, II, c

MG: RICMS/02 – Anexo XV – Parte 1, Art. 111; Parte 2: 43

PR: RICMS/12, Anexo X, Art. 133 a 135 e Art.14, VI, Art. 108I RICMS/12, Anexo X, Art. 133 a 135 e Art.14, VI, Art.108,I

PA: RICMS/2001 – Anexo XIII, item 14

RJ: RICMS – Livro I Artigo 14 e Protocolo ICMS 45/2013

SP: RICMS/2000- Art. 313W e 313-X, Art. 56 e Art. 39 Anexo II

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