A correta classificação da forma de papel para doces

por | 11/set/2018 | Informações | 0 Comentários

 

Nessa semana iremos tratar sobre a correta classificação da forminha de papel para doces, também conhecida como forminha de brigadeiro ou de cupcake, geralmente utilizado em festas. Esse produto é classificado na NCM 4819.50.00.

48.19 Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes

4819.10.00 Caixas de papel ou cartão, ondulados (canelados*)

4819.20.00 Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não ondulados (não canelados*)

4819.30.00 Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm

4819.40.00 Outros sacos; bolsas e cartuchos

4819.50.00 Outras embalagens, incluindo as capas para discos

4819.60.00 Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes

Essa informação se dá através de algumas consultas públicas à Receita Federal do Brasil que declarou seu parecer técnico quanto à correta classificação fiscal.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98168, DE 12 DE JULHO DE 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias 

EMENTA: Código NCM: 4819.50.00 Mercadoria: Suporte do tipo embalagem, em papel branco ou colorido, próprio para conter produto de confeitaria ou salgados, apresentado em caixa com cem unidades, usualmente denominado “forminha de papel nº 4”. 
DISPOSITIVOS LEGAIS:  RGI 1 (texto da posição 48.19) e RGI 6 (texto da subposição 4819.50.00) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

 

Para maiores informações, entre em contato através do nosso e-mail fiscal@mixfiscal.com.br ou (19)4141-6946.

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