Classificação do pó para preparo de chá

por | 8/ago/2018 | Informações | 0 Comentários

 

A correta classificação do pó para preparo de chá, também conhecido como chá solúvel é composto de maltrodextrina, aroma e extrato de chá. Esse item fica enquadrado na NCM 2106.90.10.

 

21.06 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições.

2106.10.00 Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas       

2106.90 – Outras

2106.90.10 Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas.    

 

Essa informação se dá através de algumas consultas públicas à Receita Federal do Brasil que declarou seu parecer técnico quanto à correta classificação fiscal.

 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98178, DE 16 DE JULHO DE 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias 

EMENTA: Código NCM: 2106.90.10 Mercadoria: Preparação em pó, solúvel, para elaboração de “chá”, mediante diluição em água, composta de maltodextrina, aroma de limão, extrato de “chá” verde (camellia sinensis) e aditivos alimentares, comercialmente denominada “chá verde solúvel”, apresentada em frasco de plástico com 160 g. 

DISPOSITIVOS LEGAIS:  RGI-1 (texto da posição 21.06), RGI-6 (texto da subposição 2106.90) e RGC-1 (texto do item 2106.90.10) da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, consolidadas pela IN RBF n° 1.788, de 2018.

 

Para Para maiores informações, entre em contato através do nosso e-mail fiscal@mixfiscal.com.br ou (19) 4141-6943.

 

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