A classificação fiscal da massa de pizza

por | 29/out/2018 | Informações | 0 Comentários

 

Temos recebido em nosso comitê de legislação muitas dúvidas relacionada a correta classificação fiscal da massa de pizza.

Sabemos que o fabricante é responsável pelas informações fiscais quanto ao NCM, mas a competência é da Receita Federal do Brasil para determinar a correta aplicação da NCM, a qual através de algumas consultas públicas esclareceu ser parecer técnico.

Antes de iniciarmos o estudo, vamos saber um pouco mais sobre o referido item citado acima que é tão saboreado por nós brasileiros.

Pois bem, você sabia que a história da pizza começou com os egípcios? Isso mesmo. Acredita-se que eles foram os primeiros a misturar farinha com água. Outros afirmam que os primeiros foram os gregos, que faziam massas à base de farinha de trigo, arroz ou grão-de-bico e as assavam em tijolos quentes. A novidade foi parar na Etrúria, na Itália.

Entretanto, a primeira pizza redonda só foi criada em 1889 para ser servida à Rainha Margherita, da Itália. Esta pizza teria sido apropriadamente coberta com as cores da bandeira italiana: manjericão (verde), queijo (branco) e tomate (vermelho).

A pizza chegou ao Brasil no final do século passado, graças à imigração italiana. Hoje, a pizza é um dos alimentos mais populares do país e presença obrigatória nos cardápios de restaurantes e lanchonetes de todas as regiões brasileiras.

A classificação fiscal de mercadorias fundamenta-se, conforme o caso, nas Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI) da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, nas Regras Gerais Complementares do Mercosul (RGC), nas Regras Gerais Complementares da Tipi (RGC/Tipi), nos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Aduanas (OMA) e nos ditames do Mercosul, e, subsidiariamente, nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh).

O texto da posição 19.02, é o seguinte: “Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; “couscous”, mesmo preparado.”

O texto da posição 19.02, conforme versão original em inglês do SH, disponível em WCOOMD.

Na qual esta descrito a seguinte informação:

Pasta, whether or not cooked or stuffed (with meat or other substances) or otherwise prepared, such as spaghetti, macaroni, noodles, lasagne, gnocchi, ravioli, cannelloni; couscous, whether or not prepared. (sublinhou-se).

A tradução de “pasta”, no Sistema Harmonizado em português, é “massas alimentícias”. “Pasta” é um termo italiano, usado também em língua inglesa, para designar massas alimentícias como raviole, canelone, nhoque, macarrão, espaquete, etc. Não é utilizado para designar produtos de padaria, como pães, massas para pizza, etc.

 

As Nesh (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da posição 19.05 dispõem que: 

Encontram-se compreendidos na presente posição:

 (…)

14) As pizzas (pré-cozidas ou cozidas), constituídas por uma base de massa de pizza recoberta de diversos outros ingredientes, tais como queijo, tomate, azeite, carne, anchovas. As pizzas não cozidas são, todavia, classificadas na posição 19.01. (sublinhou-se).

Ementa da TIPI:

19.01 – Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 04.01 a 04.04, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições.

1901.20.00 – Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05

 

Portanto, as massas de pizzas pré-cozidas ou cruas com recheio classifica-se na NCM 1905.9090 e as pizzas não cozidas ou pré-cozidas sem recheio classificam-se na NCM 1901.2000.

 

Fundamento Legal: Solução de Consulta nº 98.322 – COSIT (Coordenação Geral de Tributação)

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