Classificação Fiscal do Mix de Produtos – Melhorias e Atualizações.

por | 27/jan/2016 | Palavra do Tributarista | 0 Comentários

Classificação Fiscal do Mix de Produtos – Melhorias e Atualizações.

por | 27/01/2016 | Palavra do Tributarista

Melhorias e atualizações de integração Mix Fiscal. Confira os aperfeiçoamentos realizados.

 

Histórico de alterações

Versão 3.0.3

Inserimos o campo CEST, documentamos a adição dos campos re_29560(CE) e mva_distribuidor(DF), melhorias nas explicações para melhor entendimento e evitar problemas durante o desenvolvimento.

  1. Foi adcioonado o campo CEST

Através do Convênio ICMS nº 92/2015, fica instituída a inclusão em documento fiscal do código CEST para os produtos sujeitos a substituição tributária ou antecipação. Regulamentando esta alteração foi publicada a Nota Técnica nº 03/2015 com os termos de validação.

  1. Foi adicionado o campo re_29560 para tratar o Regime Especial do decreto 29.560/2008

Caso o produto pertença ao Regime Especial Decreto 29.560, de 27 de novembro de 2008 este campo será preenchido com o valor inteiro 1, caso contrário o valor inteiro 0. Tanto na visão quanto na temporária deverão seguir esta regra.

Nosso sistema só gravará estas duas informações, mas recomendamos que seja tratado a exceção para o caso do campo estar nulo. Quando estiver nulo, sugerimos que nada seja alterado em relação ao Regime Especial 29.560.

Assim indicaremos que o produto pertence a este regime especial, “flegando” o campo re_29560 com o valor 1 na tabela temporária. Permitindo que o processo de importação interprete a melhor parametrização para este produto. Também receberemos o mesmo campo na visão para poder comparar as divergências.

  1. Foi adicionado o campo mva_distribuidor para tratar o MVA do Distribuidor no DF

É uma segunda sugestão para o MVA quando comprado de um Distribuidor, pois pode ter diferença do MVA utilizado pela indústria no Distrito Federal. Conforme Decreto Nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, Anexo IV, Caderno I.

  1. Campos MVA e MVA_DISTRIBUIDOR alterado para decimal (10,3)

                   Pois existem alguns produtos com valor maior que 9999,999

  1. Atualizações menores de Documentação
  2. Atualizada documentação da página 5 onde a referência ao campo cod_natureza_receita era COD_NAT e mudou para NAT_REC nos SPED
  3. Melhorados textos explicativos para melhor compreensão.
  4. Riscados textos sobre Crédito Presumido por causa da medida provisória 609 de 8/3/13 convertida na Lei 10925/2004 transformou os produtos em alíquota zero por tempo indeterminado
  5. Adequação e melhorias na explicação da forma de tratamento dos campos Nulos.
  6. Adicionadas informações sobre como utilizar nossas informações em clientes optantes pelo Simples Nacional

Quem é optante pelo Simples Nacional deve utilizar as informações fornecidas para gerar a apuração corretamente. Para isso utilize as informações da tabela temporária de PIS/COFINS (MXF_TMP_PIS_COFINS) fazendo os seguintes tratamentos:
Excluir da Base de Cálculo para pagamento do Pis e da Cofins, toda venda de produtos não tributados com CSTs 04 ou 06.
Excluir da Base de Cálculo do ICMS, toda venda de produtos que estão na sistemática de ST – Substituição Tributária com CST 010, 060, 070.

  1. Informações de exclarecimeto sobre Carga Tributária e Redução na Base de Cálculo e tratamentos ao gerar cupom fiscal na ECF.
  2. Explicações sobre WebService  – http://ws.mixfiscal.com.br/ws/
  3. Explicação sobre as tabelas serem independentes, podendo haver produtos em uma tabela temporária e em outra não por não haver divergência para um dos tributos.
  4.        Riscados textos explicativos de recursos ou tributos obsoletos. 

 

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