Coco Verde e Coco Seco – NCM

por | 26/jun/2014 | Informações | 4 Comentários

Nesta semana a dúvida foi quanto a aplicação do NCM aos produtos coco seco e coco verde fresco ou refrigerado, então vamos lá com a explicação.

O coco verde é o fruto do coqueiro, muito consumido nesse estado por possuir a refrescante água de coco, ele deverá ser classificado no NCM: 0801.19.00.

O  coco seco aquele que possui uma casca de cor marrom chamada de endocarpo , que na verdade não é a casca do coco, mas sim a semente que fica dentro do fruto que é o coco verde, deverá aplicar o NCM: 0801.12.00, conforme podemos verificar nas Notas Explicativas da TIPI:

Subposição 0801.12 

Esta subposição abrange unicamente os cocos cujo casca externa fibrosa (mesocarpo) tenha sido parcial ou inteiramente retirada. (Incluído pela IN RFB nº 1.260, de 20 de março de 2012).

Fundamentação: Instrução Normativa RFB nº 807/2008 referente as Notas Explicativas da TIPI.

 

 

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