Conceito de insumos PIS e COFINS

por | 29/jul/2014 | Informações | 0 Comentários

Conceito de insumos PIS e COFINS

por | 29/07/2014 | Informações

 

Cada tributo possui regras e especificações e isto torna cada vez mais difícil o entendimento sobre eles.

 

Um destes tributos que acabam por gerar muitas dúvidas é o PIS e a COFINS. Dentro do PIS e da COFINS existem algumas possibilidades de créditos que podem ser utilizadas para abater do valor total apurado. Uma dessas possibilidades pode ser encontrada em alguns de nossos posts anteriores, a respeito dos ativos imobilizados e energia elétrica.

Hoje, dando continuidade ao assunto de PIS e COFINS, iremos tratar sobre os insumos, previstos nos artigos 3º das leis nº 10.637 de 2002 e 10.833 de 2003.

Conforme os dispositivos legais acima, é permitido o desconto de créditos de PIS e COFINS em relação a:

“II – bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustíveis e lubrificantes, exceto em relação ao pagamento de que trata o art. 2º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, devido pelo fabricante ou importador, ao concessionário, pela intermediação ou entrega dos veículos classificados nas posições 87.03 e 87.04 da TIPI; (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004)”

 

Mas afinal o que é insumos?

Para entendermos o conceito de insumos, para o aproveitamento dos créditos, vamos verificar qual o entendimento expresso pela legislação.

De acordo com a Instrução Normativa n. 404 de 2004, para serem considerados como insumos, os bens primeiramente devem estar vinculados a fabricação de bens ou a prestação dos serviços.

Abaixo, segue transcrito o trecho da IN 404/2004:

“(…)

Dos Créditos a Descontar

Art. 8 º Do valor apurado na forma do art. 7 º , a pessoa jurídica pode descontar créditos, determinados mediante a aplicação da mesma alíquota, sobre os valores:

I – das aquisições efetuadas no mês:

(…)

b) de bens e serviços, inclusive combustíveis e lubrificantes, utilizados como insumos:

(…)

§ 4 º Para os efeitos da alínea “b” do inciso I do caput , entende-se como insumos:

I – utilizados na fabricação ou produção de bens destinados à venda:

a) a matéria-prima, o produto intermediário, o material de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, tais como o desgaste, o dano ou a perda de propriedades físicas ou químicas, em função da ação diretamente exercida sobre o produto em fabricação, desde que não estejam incluídas no ativo imobilizado;

b) os serviços prestados por pessoa jurídica domiciliada no País, aplicados ou consumidos na produção ou fabricação do produto;

II – utilizados na prestação de serviços:

a) os bens aplicados ou consumidos na prestação de serviços, desde que não estejam incluídos no ativo imobilizado; e

b) os serviços prestados por pessoa jurídica domiciliada no País, aplicados ou consumidos na prestação do serviço.

(…)”

 

Podemos perceber que insumos, conforme definido na legislação se resume em:

Matéria-prima: O produto que sofre a transformação para a composição de um novo produto;

Produto intermediário: Podemos entender como produto intermediário, o item que compõe o produto final, mas que não sofre transformações ou alterações.

Embalagem: Neste conceito, não entram aquelas embalagens usadas apenas para transporte das mercadorias.

Materiais auxiliares: Aqueles que sofrem o desgaste e função da produção de bens, que estão diretamente ligado ao processo produtivo mas não compõem o produto final.

Além disso, temos também aqueles itens consumidos na prestação de serviços.

 

E no supermercado, há insumos?

 

O supermercado, apesar de possuir como principal atividade a revenda de mercadorias ao consumidor, é possível notar que há produtos fabricados por eles próprios. Este é o caso dos produtos comumente vendidos na padaria, na rotisseria e também no açougue.

Dentro destes setores, conseguimos encontrar vários exemplos de situações que gera o direito ao desconto de créditos de PIS e COFINS no que diz respeito a insumos.

Por exemplo, na fabricação de um bolo, podemos encontrar vários itens que se encaixam como insumos.

Por exemplo a cobertura de chocolate, que é feita com leite condensado, achocolatado e margarina. Todos estes produtos sofrem a mistura e recebem o processo para virar a cobertura, ou seja, existe a transformação de vários produtos em um novo. Neste caso, percebemos que estes produtos são matérias-primas e, consequentemente, insumos. Temos que a margarina é alíquota zero para as contribuições e que os outros produtos são tributados. Neste caso, o estabelecimento poderia aproveitar como créditos os valores referente a aquisição do leite condensado e do achocolatado.

Suponhamos que este bolo seja feito em uma batedeira industrial e que exige a troca dos batedores. Estes batedores são produtos que estão diretamente ligados a fabricação deste bolo e se desgastam. Estes seriam itens que se encaixam como materiais auxiliares, consequentemente, insumos.

Supondo ainda que este bolo seja um bolo de aniversário e receba uma embalagem diferenciada, de papel cartão. Esta embalagem evidentemente, não é destinada ao transporte deste produto. Neste caso, eis que temos um outro exemplo de insumo.

Percebemos então, que um único produto pode estar relacionado a vários tipos de insumos e que geram direito a créditos de PIS e COFINS. Também nota-se que dentro do supermercado há diversos itens que são produzidos dentro do estabelecimento e, consequentemente, possuem seus insumos.

Dentro de toda complexidade tributária existente, é muito importante o estudo de todo tipo de situação legal que permita a redução da carga tributária.

 

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