Cancelamento de cupom fiscal

por | 6/abr/2017 | Informações | 0 Comentários

Cancelamento de cupom fiscal

por | 06/04/2017 | Informações

 

Cancelamento de cupom fiscal, o que fazer?

 

Recentemente nos deparamos com a seguinte pergunta de um cliente:

“A cliente fez uma compra onde colocou seu CPF. No dia seguinte, retornou a loja solicitando o cancelamento do ECF pois deveria ter colocado parte dos produtos no CNPJ da empresa em que trabalha. Como resolvo essa questão?”

A Portaria CAT 55/1998, artigo 27º nos instrui:

Art. 27. O ECF-PDV e o ECF-IF podem emitir Cancelamento do Cupom Fiscal , desde que imediatamente após a emissão do cupom a ser cancelado (Convênio ICMS nº 156/94, cláusula vigésima nona).

Vemos porém que a situação do cliente foi não foi imediatamente APÓS a emissão.

Nesse caso específico, deverá proceder a emissão de uma Nota Fiscal Modelo 1, com os itens a serem “devolvidos” com os dados do cupom que originou a venda (CPF, nome e endereço do adquirente), CFOP de entrada (1.102/1.403, dependendo da tributação) e os produtos deverão voltar ao seu estoque.

Por fim, emitir o novo cupom fiscal com os dados corretos.

 

Fonte: http://info.fazenda.sp.gov.br/nxt/gateway.dll/legislacao_tributaria/agendas/abcs.html

 

 

 

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