Diferenças na classificação fiscal… manteiga, margarina e creme vegetal.

por | 25/set/2014 | Informações | 0 Comentários

Diferenças na classificação fiscal… manteiga, margarina e creme vegetal.

por | 25/09/2014 | Informações

No momento da classificação fiscal surgem inúmeras dúvidas, neste post estaremos esclarecendo as principais diferenças e definições que terão impacto na classificação de manteiga, margarina e creme vegetal. Vejamos o estudo efetuado com a colaboração da Assistente fiscal Ana Paula Cortez da Cruz.

Manteiga: NCM/SH 0405.10.00.

Feita praticamente de gordura de origem animal (leite) 80%, produto gorduroso obtido exclusivamente pela bateção e malaxagem, com ou sem modificação biológica de creme pasteurizado derivado exclusivamente do leite de vaca, por promessa tecnologicamente adequados. A matéria gorda da manteiga deverá estar composta exclusivamente de gordura láctea”. PORTARIA Nº 146, DE 7 DE MARÇO DE 1996 – Ministério da Agricultura, Pecuária  e Abastecimento (MAPA).

Tabela TIPI
Capitulo 04
Posição: 04.05 – Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (pasta de barrar) de produtos provenientes do leite.
0405.10.00 – Manteiga

NESH

A presente posição abrange:

A) A manteiga.

Este grupo compreende a manteiga natural, a manteiga do soro de leite e a manteiga “recombinada” (fresca, salgada ou rançosa, mesmo em recipientes hermeticamente fechados). A manteiga é proveniente exclusivamente do leite com um teor de matérias gordas do leite igual ou superior a 80% mas não superior a 95% em peso, um teor máximo de matérias sólidas não gordas do leite de 2% em peso e um teor máximo de água de 16% em peso. A manteiga não pode conter emulsificantes adicionados, mas pode conter cloreto de sódio, corantes alimentícios, sais de neutralização e culturas de bactérias lácticas inofensivas (ver a Nota 2 a) do presente Capítulo).

 

Margarina: NCM/SH 1517.10.00.

“Produto gorduroso em emulsão estável com leite ou seus constituintes ou derivados, e outros ingredientes, destinados à alimentação humana com cheiro e sabor característico. A gordura láctea, quando presente não deverá exceder a 3% m/m do teor de lipídios total, sendo mais indicada para fins culinários”. PORTARIA Nº 372, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Tabela TIPI
Capitulo 15
Posição: 1517 – Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios e respectivas frações da posição 15.16.

1517.10.00 – Margarina, exceto a margarina líquida

NESH

Os principais produtos incluídos nesta posição são:

A) A margarina (exceto a margarina líquida), que é uma massa plástica geralmente amarelada, obtida a partir de gorduras ou óleos de origem vegetal ou animal ou de suas misturas. É uma emulsão do tipo água-em-óleo tendo geralmente recebido uma preparação de modo a fazê-la assemelhar-se à manteiga pelo aspecto, consistência, cor, etc.

 

Creme Vegetal: NCM/SH 1517.90.90.

“Produto em forma de emulsão plástica ou fluida, constituído principalmente de água e óleo vegetal e ou gordura vegetal, podendo ser adicionado de outro(s) ingrediente(s). Livre de gordura animal, composto basicamente de gorduras vegetais, chegando a praticamente 70%”. Resolução RDC nº 270, de 22 de setembro de 2005 – (Anvisa).

Tabela TIPI
Capitulo 15
Posição: 1517 – Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios e respectivas frações da posição 15.16.

1517.90

1517.90.90 – Outras

  

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 72 de 19 de Agosto de 2011
______________________________________
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código TIPI: 1517.90.90 Mercadoria: Creme vegetal com soja – preparação alimentícia composta por 72,49% de água; 20% de  gordura vegetal hidrogenada; 2,4% de proteína isolada de soja; 1,2% de aditivos alimentares classificados como emulsificantes, espessantes, estabilizantes, gelificantes e antiespumantes; maltodextrina; amido modificado; sal; aromatizante e corante urucum.

Diante de diversas diferenças, podemos verificar a importância do estudo e análise para uma correta classificação fiscal.

Fundamento legal:

Notas explicativas do sistema harmonizado (NESH)

  • São Paulo

Manteiga: (inferior a 1 kilo) RICMS/2000, Art. 52, I e Anexo II, Art. 3, IV, Art. 313 W e 313-X; (igual ou superior a 1 kilo) RICMS/2000, Art. 52, I e Anexo II, Art. 3, IV.

Margarina: (inferior a 1 kilo) RICMS/2000, Art. 52, I e Anexo II, Art. 3, IV, Art. 313 W e 313-X; (igual ou superior a 1 kilo) RICMS/2000, Art. 52, I e Anexo II, Art. 3, IV.

Creme Vegetal: (inferior a 1 kilo) RICMS/2000, Art. 52, I e Anexo II, Art. 3, IV, Art. 313 W e 313-X; (igual ou superior a 1 kilo) RICMS/2000, Art. 52, I e Anexo II, Art. 3, IV.

  • Rio de Janeiro

Manteiga: (igual ou inferior a 1 kilo) RICMS/00 – Livro I Artigo 14, Livro II anexo X , Protocolo ICMS 45/2013 e Lei 4.056/2002; (superior a 1 kilo) RICMS/00 – Livro I Artigo 14 e Lei 4.056/2002.

Margarina: (igual ou superior a 1 kilo) RICMS – Livro I Artigo 14 e Lei 4.056/2002; (até 500 gramas) RICMS/00 – Livro I Artigo 14, Decreto n°32.161 de 11-11-2002 e Portaria ST 722/2011; (de 501 a 999 gramas) RICMS/00 – Livro I Artigo 14, Livro II anexo X, Protocolo ICMS 45/2013 e Lei 4.056/2002.

Creme Vegetal: RICMS/00 – Livro I Art. 145 e Lei 4.056/2002.

  • Distrito Federal

Manteiga: RICMS/97, Art. 46, II, c.

Margarina: (inferior ou igual a 1 kilo) RICMS/97, Art. 46, II, c, Cad. 1, Anexo. 4, 40 e Cad. 2, Anexo I, item 11, I; (superior a 1 kilo) RICMS/97, Art. 46, II, e Cad. II, Anexo I, item 11, I.

Creme vegetal: (inferior ou igual a 1 kilo) RICMS/97, Art. 46, II, c, Cad. 1, Anexo. 4, 40 e Cad. 2, Anexo I, item 11, I; (superior a 1 kilo) RICMS/97, Art. 46, II, e Cad. II, Anexo I, item 11, I.

  • Bahia

Manteiga: Lei 7.014/96, Artigo15, I e Art. 266, XIX, c.

Margarina: Lei 7.014/96, Artigo15, I.

Creme Vegetal:  Lei 7.014/96, Artigo15, I.

  • Pará

Manteiga: RICMS/2001 – Artigo 20, VI

Margarina: RICMS/2001 – Artigo 20, VI, Anexo III, Art. 6 e Anexo XIII, item 48.

Creme Vegetal: RICMS/2001 – Artigo 20, VI, Anexo III, Art. 6 e Anexo XIII, item 48.

 

  • Paraná

Manteiga: RICMS/12, Art.14, II RICMS/12, Anexo I, 21 / Lei 14.978/2005

Margarina: RICMS/12, Art.14, II RICMS/12, Anexo I, 21 / Lei 14.978/2005

Creme Vegetal: RICMS/12, Art.14, II RICMS/12, Anexo I, 21 / Lei 14.978/2005

  • Ceará

Manteiga:  RICMS/97 – Artigo 55, I, b

Margarina:  RICMS/97 – Artigo 55, I, b e Art. 41, I 

Creme Vegetal:  RICMS/97 – Artigo 55, I, b e Art. 41, I 

  • PIS E COFINS

Manteiga: ALIQUOTA ZERO Lei 10.925/2004, M.P. 609/2013 e Lei n. 12.865, de 9/10/13

Margarina: ALIQUOTA ZERO: Lei 10.925/2004, M.P. 609/2013 e Lei n. 12.865, de 9/10/13

Creme Vegetal: NORMAL: Lei n. 10.833 de 2003 e Lei n. 10.637 de 2002

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