O Ajuste Sinief 10/2014, altera o Ajuste Sinief  2/2009, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade da EFD, sendo assim foi fixado os prazos para a escrituração do Registro de Controle da Produção e do Estoque referente ao Bloco K do SPED – EFD ICMS/IPI.

Sendo assim, a partir de 01/01/2015 estão obrigados a entrega os contribuintes relacionados em protocolo ICMS celebrado entre as administrações tributárias das Unidades da Federação e a Receita Federal do Brasil; e a partir de 01/01/2016 os demais contribuintes.