Escada de Alumínio

por | 13/jul/2017 | Informações | 0 Comentários

Escada de Alumínio

por | 13/07/2017 | Informações

 

Enquadramento da Tributação nas escadas de alumínio

 

Muitas dúvidas surgem sobre a tributação de itens que dependem de sua utilidade. Essa verificação interfere diretamente no enquadramento do produto no Regime de Substituição Tributária.

As escadas não são utilizadas exclusivamente para uso na construção civil, embora sejam vendidas em lojas de Materiais de Construção.

De forma geral, entendemos que se determinada mercadoria arrolada no artigo dos produtos sujeitos a Substituição Tributária para Materiais de Construção puder ser utilizada na construção civil e também em outros setores e atividades, é circunstância suficiente para que seja aplicado o regime da substituição tributária, independente da finalidade efetiva dada ao produto pelo consumidor final.

Nossa legislação não exige que os produtos sejam incorporados à obra de construção civil para que seja aplicável a substituição tributária.

Desta forma, o produto será classificado na NCM 7616.99.00 conforme tabela a seguir:

Ainda, a Solução de Consulta Coana n.º 280 de 03 de Setembro de 2015 confirma o enquadramento da NCM para esse tipo de produto.

Segue abaixo pareceres e soluções de consulta de alguns estados que tratam da classificação fiscal e tributária do produto.

SCCONSULTA 65/2016

ES – PARECER N° 228 / 2015

BA – PARECER Nº 11537/2012 DATA: 18/05/2012.

PRCONSULTA Nº: 008, de 13 de janeiro de 2015.

SP – RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 8694/2016, de 23 de Março de 2016.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 13329/2016, de XX de Dezembro de 2016

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 13044/2016, de 14 de Setembro de 2016.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 12030/2016, de 05 de Setembro de 2016.

 

Para obter mais informações, entre em contato através do e-mail fiscal@mixfiscal.com.br ou telefone (19) 4141-6943.

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Matérias Relacionadas

Referência Nacional em Classificação de Produtos

Conte com a experiência de nossa equipe para acompanhar todas a atualizações fiscais de seus produtos.