ICMS refeição e alimentação: alíquota 12% ou 18%?

por | 27/ago/2013 | Informações | 0 Comentários

 

Muitos contribuintes do ICMS de São Paulo ficam na dúvida qual tributação deverá aplicar quando estiver falando de refeição ou alimentação. Seria 12% ou 18%?

Para aplicar a tributação o primeiro passo é observar o destino da alimentação ou refeição.

Quando a mercadoria for consumida no local, por exemplo, a venda for realizada nos setores de lanchonete ou restaurantes, tais como salgados fritos e lanches naturais, deverão ser tributado conforme disposto no RICMS/SP Artigo 54, a saída deste produto será caracterizada alimentação e deverá ser  tributada à alíquota de 12%.

Já no caso da refeição ou alimentação ser vendida para consumo fora do estabelecimento, por exemplo, marmitex, produtos da padaria, confeitaria, rotisseria ou alimentos que o cliente adquire e irá consumir fora, sua tributação aplicará ICMS com alíquota de 18%, conforme Art. 52 do RICMS/SP.

Espero que agora essa dúvida cruel tenha sido sanada. Se houver outras dúvidas parecidas com esta, por favor nos envie.

Até o próximo post!
Fundamentação Legal: RICMS/2000 – Art. 52 e Art. 54.

Secretaria da Fazenda

 

 

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