ICMS/RJ – Alterações na legislação, Substituição Tributária.

por | 3/jun/2014 | Informações | 0 Comentários

ICMS/RJ – Alterações na legislação, Substituição Tributária.

por | 03/06/2014 | Informações

Através do Decreto 44.813, de 28-5-2014, o estado do Rio de Janeiro estabelece modificações referentes à aplicação do imposto substituição tributária para as mercadorias listadas no Anexo I, Livro II RICMS/00.

Dentre elas destacamos as alterações relativas à operação interna, MVA e inclusão de itens nos setores de, a) bebidas; b) cimento; c) produtos fonográficos; d) bicicletas; e) brinquedos; f) produtos de colchoaria; g) ferramentas; h) papelaria; i) fogões e refrigeradores; j) aparelhos telefônicos; k) leite; barra de cereais; azeite de oliva; l) artefatos de uso doméstico; m) argamassa; n) instrumentos musicais; o) cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. E também novas disposições quanto às operações interestaduais, entrando em vigor na data de sua publicação.

Fundamento:

DECRETO N.º 44.813 DE 28 DE MAIO DE 2014

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