ICMS/SP: Álcool em gel e álcool para limpeza.

por | 3/jun/2014 | Informações | 1 Comentário

 

Quando se fala no produto álcool em gel e álcool líquido para limpeza sempre aparece a dúvida em qual NCM deverá ser aplicado a sua tributação, primeiramente vamos esclarecer o seu NCM.

O NCM a ser aplicado pelos contribuintes varejistas para o produto  álcool em gel  é o NCM: 2207.20.19, conforme esclarecido na Solução de Consulta RFB nº 23/2014 e pelas Notas Explicativa da TIPI, esta posição compreende o álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80% vol, como normalmente o álcool em gel possui em sua composição álcool 70%, seria perfeitamente adequado enquadra-lo nesse NCM.

Já o álcool para limpeza o NCM mais adequado a ser utilizado seria o NCM 2207.10.90, pois possui em sua composição o álcool etílico não desnaturado de teor alcoólico em volume, igual ou superior a 80% vol e que contenha água ou submetidos a destilação fracionada.

A tributação do ICMS em ambos os casos será de acordo com o RICMS/2000 – Art. 52 e 313 K.

A tributação no  PIS e na COFINS  para ambos os produtos será a sistemática monofásica de acordo com a fundamentação legal Lei 9.718 de 27/11/1998 – Art. 5º, inciso 1º, item III, acrescentado pela Lei  11727 de 23/06/2008.

Fundamento Legal: Lei 9718 de 27/11/1998 – Art. 5º, inciso 1º, item III, acrescentado pela Lei 11727 de 23/06/2008 e RICMS/2000 – Art. 52 e Art. 313 K.

 

 

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