ICMS/SP – Farinha de Rosca, NCM/SH e tributação

por | 14/maio/2014 | Informações | 0 Comentários

ICMS/SP – Farinha de Rosca, NCM/SH e tributação

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Hoje veremos sobre classificação fiscal e tributação mais adequada para o produto denominado “Farinha de rosca ou pão”.

A “Farinha de rosca ou de pão”, nada mais é que o produto obtido pela moagem do pão de trigo torrado (pão comum), reduzido assim em uma farinha utilizada para fins culinários, (Resolução – RDC nº 90, de 18 de outubro de 2000 ANVISA).

De acordo com a NESH – (Notas explicativas TIPI),

“Posição 19.05 está enquadrado os seguintes itens:
A) Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau.
5) As torradas (tostas*), o pão torrado e produtos semelhantes, torrados, mesmo em fatias ou ralados, contendo ou não manteiga ou outras gorduras, açúcar, ovos ou outras substâncias nutritivas”.

Fica entendido que o produto “Farinha de rosca ou pão” se classifica na posição 1905.90.90 NCM/SH.

Com esta classificação fiscal 1905.90.90 NCM/SH, o produto “Farinha de rosca ou de pão” será tributado ICMS/SP sobre a alíquota de 18%, Artigo 52, I RICMS/SP, com redução na base de cálculo em 33,33%, de forma que a carga tributária chegue ao percentual de 12%, Artigo 39, XII do Anexo II RICMS/SP.

De acordo com a Decisão Normativa CAT – 12/2009 a aplicação da tributação sobre o regime de substituição tributada, esta restrita as mercadorias elencadas igualmente por descrição e NCM/SH.

Desta forma este produto estará sujeito ao recolhimento de Substituição tributária através do Artigo 313-W, § 1°, item 7, i RICMS/SP. PIS e COFINS Normal.

 

Fundamento Legal:

Resolução – RDC nº 90, de 18 de outubro de 2000 ANVISA

Artigo 52, I RICMS/SP

Artigo 39, XII do Anexo II RICMS/SP

Decisão Normativa CAT – 12/2009

Artigo 313-W, § 1°, item 7, i RICMS/SP

Consulta Tributária 100, de 31 de Março, de 2010.

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