A Substituição Tributária consiste na retenção e pagamento antecipado do imposto incidente nas saídas subsequentes envolvendo as mercadorias sujeitas a essa sistemática de tributação, em regra geral, aos fabricantes sobre os produtos especificados, relativo às saídas subsequentes.

Não se aplica a sistemática de substituição tributária quando a operação subsequente for realizada para consumidor ou usuário final, ou seja, como não haverá a saída subsequente da mercadoria então não deverá ocorrer à retenção do imposto de ICMS.

No caso do supermercado, os itens de fabricação própria não estarão dentro desta sistemática, pelo fato de não haver saída subsequente, pois a venda ocorrerá ao consumidor final.

 

Fundamento Legal: RICMS/2000 – Art. 264 e Item 10 da Decisão Normativa CAT – 15, de 19-10-2009.