Iogurtes, leite fermentado e bebida lácteas, afinal qual tributação de ICMS aplicar a eles?

por | 16/set/2013 | Informações | 0 Comentários

 

Existem alguns produtos que geram muita dúvida e é constante o questionamento em nossa consultoria quanto a sua tributação; esses produtos são os iogurtes, leite fermentado e bebida lácteas. afinal qual tributação de ICMS aplicar a eles?

Bom, primeiramente devemos verificar qual é o NCM a ser aplicado em cada caso:

Iogurte: NCM 0403.10.00, segundo a tabela TIPI.

Leite fermentado: NCM 0403.90.00, conforme solução de consulta publicada pela RFB, DECISÃO Nº 357 de 16 de Outubro de 1997.

Bebidas lácteas: NCM 2202.90.00, EX 01 conforme definição da RFB, SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 40 de 17 de Maio de 2012.

Então agora vamos à aplicação da tributação, iogurtes e leites fermentados serão tributados com 18% Conforme o Art. 52, II do RICMS/SP.
Bebidas lácteas, beneficiadas com redução na base da cálculo de ICMS 33,33%, Art. 52, I, Anexo II, Art. 39, XVI, RICMS/SP

ORICMS/2000 em seu Art. 313 W, menciona na Portaria CAT 112/2012 que os iogurtes, leites fermentados e bebidas lácteas (Bebidas a base de leite), deverão ser tributados com aplicação da Substituição Tributaria.

Fundamento Legal: Secretaria da Fazenda

 

 

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