Isenção ICMS para Pêras e Maçãs no estado de São Paulo

por | 16/maio/2013 | Informações | 1 Comentário

Percebemos em nossa base de dados que muitos de nossos clientes se baseavam na isenção para maçãs e peras no Artigo 36 do Anexo I inciso V que diz o seguinte:
V – funcho, flores e frutas frescas, exceto amêndoas, avelãs, castanhas, nozes, pêras e maçãs;

Com isso, entendiam que a maçã e pera não se enquadravam na isenção do ICMS e os tributavam normalmente.

Porém, existe isenção para maçã e pêra, sendo ela tratada em específico no Artigo 140 do Anexo I.

A princípio, alguns Estados acordaram em conceder a isenção para maçãs e peras, através do Convênio ICMS 94/05. Porém, apenas em 2008, pelo Convênio ICMS 60/08 e pelo Decreto 53.480 de 2008, o Estado de São Paulo concedeu este benefício para as maçãs e peras.

Este benefício tem efeitos desde 01 de setembro de 2008, o que ressalta a importância de uma correta classificação fiscal, uma vez que um produto isento estava sendo tributado desde setembro de 2008.

Um grande abraço a todos!
Equipe Mix Fiscal

 

Matérias Relacionadas