Lâmpadas qual o NCM correto?

por | 15/jun/2015 | Informações |

Lâmpadas qual o NCM correto?

por | 15/06/2015 | Informações

Para uma correta Classificação Fiscal de mercadorias é importante estudar os produtos e suas particularidades. A partir desta analise podemos informar o NCM correto e assim também sua tributação.

Iremos falar essa semana sobre LÂMPADAS, suas diferenças e qual o NCM correto.

A lâmpada é um dispositivo eléctrico que transforma energia elétrica em energia luminosa

Notas explicativas da TIPI (NESH)

(Texto oficial de acordo com a IN RFB nº 1.260, de 20 de março de 2012)

As lâmpadas e tubos a que se refere esta posição consistem em invólucros de vidro ou de quartzo, de formas diversas, contendo os dispositivos necessários para transformação da energia elétrica em luz visível ou em raios ultravioletas ou infravermelhos.

A presente posição compreende o conjunto de lâmpadas e tubos desta espécie, sem se considerarem as aplicações particulares a que se destinem, incluídas as lâmpadas e os tubos de descargas para produção de flashes (luz-relâmpago) para fotografia.

O NCM/SH a ser aplicado adequadamente na classificação das mercadorias;

-Lâmpada para lanterna NCM 8539.10.10
-Lâmpada incandescentes tensão superior a 100 v NCM 8539.22.00
-Lâmpada potência não superior a 200w e tensão maior que 100v NCM 8539.22.00
-Lâmpada florescentes NCM 8539.31.00
-Lâmpada dicroica NCM 8539.21.90
-Lâmpada automotiva de tensão inferior ou igual a 15V NCM 8539.21.10

Fundamento legal:

PIS e COFINS

Lei n. 10.833 de 2003 e Lei n. 10.637 de 2002

Lâmpada para lanterna, Lâmpada florescentes, Lâmpada dicroica e Lâmpada automotiva de tensão inferior ou igual a 15V.

PA – RICMS/2001 – Anexo XIII, item 42
RJ – Protocolo ICMS 17/85 e RICMS – Livro I Artigo 14
SP – RICMS/2000, Art. 313 S e 313 T, Art. 52
DF – RICMS/97, Art. 46, II, c e Cad. 4, Anexo IV, item 17
BA – RICMS/2012, Anexo I, item 23
CE – RICMS/97 – Artigo 55, I, b, Decreto 29.560/2008
MG – RICMS/02 – Anexo XV – Parte 2, Item 5
PR – RICMS/12, Anexo X, Art. 103 e 104 e Art.14, VI, Art. 108,I RICMS/12, Anexo X, Art. 105 e 106 e Art.14, VI, Art. 108,I

Lâmpada potência não superior a 200w e tensão maior que 100v e Lâmpada incandescentes tensão superior a 100 v.

PA – RICMS/2001 – Anexo XIII, item 42
RJ – Protocolo ICMS 17/85 e RICMS – Livro I Artigo 14
SP – RICMS/2000, Art. 313 S e 313 T, Art. 52
DF – RICMS/97, Art. 46, II, c e Cad. 4, Anexo IV, item 17
BA – RICMS/2012, Anexo I, item 23
CE – RICMS/97 – Artigo 55, I, b, Decreto 29.560/2008
MG – RICMS/02 – Anexo XV – Parte 2, Item 5 e Art.42, I,b) 39
PR – RICMS/12, Anexo X, Art. 103 e 104 e Art.14, VI, Art. 108,I RICMS/12, Anexo X, Art. 105 e 106 e Art.14, VI,

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