Leite Pasteurizado no Distrito Federal

por | 11/out/2013 | Informações | 0 Comentários

Leite Pasteurizado no Distrito Federal

por | 11/10/2013 | Informações

O Leite é um alimento muito importante para as pessoas, pois fornece diversas proteínas que auxiliam na preservação dos tecidos do corpo. Hoje, existem alguns tipos de leite, que se diferem pela quantidade de gorduras, origens e processos de fabricação.

Um destes tipos são os Leites Pasteurizados, que se dividem em tipo A, B e C. A diferença entre estes três estão principalmente no teor de gordura que apresentam. Este Leite é aquecido e posteriormente resfriado para tornar o produto mais seguro e livre de microorganismos, que podem causar doenças ao homem.

Tendo em vista a importância do leite como também a sua pasteurização, é comum que existam alguns benefícios fiscais sobre este produto, devidos seu grau de essencialidade para a população.

No Distrito Federal, não é diferente.

Hoje falaremos um pouco sobre a redução da carga tributária para os Leites Pasteurizados no Distrito Federal.

Conforme o Item 18 do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (RICMS/DF), é isenta:

“A saída de leite fluído, pasteurizado ou não, esterilizado ou reidratado, exceto UHT, em qualquer embalagem, do estabelecimento varejista, com destino a consumidor final.”

 

Nota-se então, que a isenção apenas se aplica a saída diretamente à consumidor final e que não abrange as demais.

Umas das regras gerais do ICMS é que o aproveitamento de créditos apenas se dá mediante que a saída subseqüente do produto esteja sujeita a incidência do ICMS. Como vimos, em determinadas situações, não será o caso dos leites pasteurizados.

Neste caso, temos dois cenários:

1.      SUPERMERCADO

 

Conforme o Artigo 58 do Regulamento do ICMS do DF, é vedado o aproveitamento de créditos quando a mercadoria for destinada a venda sujeita a isenção ou não tributação do imposto. Como os supermercados realizam suas vendas a pessoas físicas, é seguro dizer que o leite pasteurizado adquirido de seu fornecedor será vendido para não contribuinte.

Assim, o crédito destacado pelo fornecedor em seu documento fiscal não poderá ser aproveitado pelo supermercado.

Neste caso, o Supermercado deverá desprezar o Crédito que estiver destacado na nota fiscal de entrada, conforme o Artigo n. 58 do RICMS/97.

2.      ATACADO

 

O atacadista deverá estar atento a esta condição de aproveitamento dos créditos, pois muitas vezes, realizam vendas a consumidores finais. No momento da compra dos produtos, é imprevisível dizer se este produto será vendido para contribuinte ou para não contribuinte do imposto, devido ao atacado realizar vendas tanto para empresas revendedoras quanto para consumidores e pessoas físicas.

Neste caso, o atacadista deverá fazer a manutenção dos créditos aproveitados quando da entrada de leite pasteurizado em seu estabelecimento. Efetuando o estorno do crédito aproveitado na entrada quando efetuar venda destinada a consumidor final (Isenção), conforme diz o Artigo 60 do RICMS/97.

 

 

Ocorre então, que todos os tipos de leites pasteurizados possuem a referida isenção na venda a consumidor final. Porém, nas demais operações (aquelas que não se destinam a consumidor), o leite pasteurizado tipo C se difere dos demais, pois ele está incluso na lista de mercadorias da cesta básica sujeitas a isenção parcial do ICMS.

O leite pasteurizado tipo C possui a redução na base de cálculo, conforme o item 11 do caderno 2 do Anexo 1 ao Decreto nº 18.955 de 1997(RICMS/DF).

Neste item, encontramos o percentual de 70,59% para o leite pasteurizado e, para entender o que este percentual significa, devemos observar o que trata o Artigo  do Regulamento do ICMS do DF:

“Art. 7º Fica reduzida a base de cálculo das operações e das prestações relacionadas no Caderno II do Anexo I a este Regulamento, para os percentuais e nas condições ali indicados (Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, art. 4º, § 1º, inciso I).”

 

Conclui-se então, a partir deste artigo que o percentual de 70,59%, indicado, se refere ao percentual de base de cálculo resultante para o leite pasteurizado tipo C, o que representa uma carga tributária de ICMS de 12% nas demais operações com leite pasteurizado. Já os leites pasteurizados tipo B e C, não possuem tal redução, permanecendo com uma carga tributária de 17%.

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