ICMS/SP: QUANDO PODEMOS TOMAR CRÉDITO SOBRE A MATÉRIA PRIMA OU MATERIAL DE USO E CONSUMO.

por | 12/mar/2014 | Informações | 1 Comentário

ICMS/SP: QUANDO PODEMOS TOMAR CRÉDITO SOBRE A MATÉRIA PRIMA OU MATERIAL DE USO E CONSUMO.

por | 12/03/2014 | Informações

Muitos contribuintes tem dúvida quanto ao aproveitamento do credito do ICMS destacado na nota fiscal referente aos produtos usados como matéria prima e uso e consumo, para isso vamos esclarecer o que seria cada situação:

A matéria prima é o material em estado natural ou bruto que será utilizado no processo de fabricação de um produto.

Os insumos são todas mercadorias empregadas para integração de produtos novos ou para consumo no respectivo processo de industrialização; ou seja, os bens que não possuem a finalidade de serem revendidos, mas estão relacionados aos produtos fabricados e produzidos, compreendidos aqueles que integram corporeamente o produto final, como as que estão relacionados com alguma etapa do processo produtivo.

Já os produtos para uso e consumo são as mercadorias que não são utilizadas na comercialização ou a que não for empregada para integração no produto  para consumo no respectivo processo de industrialização.

Entendido cada caso, agora vamos a questão, é permitido usar o credito do ICMS referente aos produtos de uso e consumo e a matéria prima e insumos usado pelo supermercadista ?

Com relação às mercadorias de uso e consumo não é permitido tomar crédito de ICMS pelo supermercado.

Já as matérias primas e os insumos poderão ter seu credito de ICMS aproveitado pelo contribuinte varejista, uma vez que esses produtos forem usados em sua área produtiva, ou seja, a padaria e o açougue.

Fundamento Legal: RICMS/2000 – Art. 4º

1 Comentário

  1. Daniela Lima

    E quando a mercadoria seja utilizada como materia prima ou insumo, exemplo, fabricação de algum doce, for substituição tributária?
    E quando o fornecedor que entrega um produto com ST for distribuidor ( CST 060), como fica o credito?
    Att,

    Responder

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