Afinal, por que devo informar o Código de Natureza da Receita?

por | 17/out/2018 | Informações | 0 Comentários

 

Com o advento da EFD-Contribuições, tornou-se obrigatório informar nas notas fiscais o Código de Natureza da Receita na venda de itens não sujeitos ao pagamento das contribuições em PIS/COFINS. Desta forma, o fisco pode certificar-se de que o contribuinte tem direito aos incentivos.

Para a inclusão dos referidos códigos, deverá ser observado as seguintes situações tributárias:

  1. Itens sujeitos à suspensão;
  2. Isenção;
  3. Não tributados;
  4. Tributados à alíquota zero;
  5. Monofásico (pagamento realizado na fonte pela Industria) ou;
  6. Substituição Tributária (pagamento realizado na fonte pela Industria);

É importante salientar que é necessário se atentar quanto a aplicação da correta CST (Código de Situação Tributária) para cada operação de venda de mercadoria.

Para consultar quais os itens entram na obrigatoriedade e qual código deve ser informado, a Receita Federal disponibiliza as tabelas.

👉 Tabela da Receita Federal

 

Tabela 4.3.10 – Tabela Produtos Sujeitos à Alíquotas Diferenciadas: Incidência Monofásica e por Pauta (Bebidas Frias) (CST 02 e 04). Versão 1.20 – Atualizada em 29/01/2018
Tabela 4.3.11 – Tabela Produtos Sujeitos à Alíquotas por Unidade de Medida de Produto: Incidência Monofásica e por Pauta (Bebidas Frias) – (CST 03 e 04). Versão 1.24 – Atualizada em 30/05/2018
Tabela 4.3.12 – Tabela Produtos Sujeitos à Substituição Tributária da Contribuição Social (CST 05) – Versão 1.0.4 – Atualizada em 17/11/2014
Tabela 4.3.13 – Tabela Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06) – Versão 1.20 – Atualizada em 25/10/2017
Tabela 4.3.14 – Tabela Operações com Isenção da Contribuição Social (CST 07) – Versão 1.0.3 – Atualizada em 26/02/2013
Tabela 4.3.15 – Tabela Operações sem Incidência da Contribuição Social (CST 08) – Versão 1.0.1
Tabela 4.3.16 – Tabela Operações com Suspensão da Contribuição Social (CST 09) – Versão 1.13 – Atualizada em 15/01/2018

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