A partir de 01 de julho de 2014, as indústrias e equiparados a ela, estão obrigados a discriminar em documento NF-e modelo 55 a informação correspondente a identificação fiscal Nomenclatura Comum do Mercosul/ Sistema harmonizado (NCM/SH) composta por 8 dígitos.

A informação deverá ser de maneira individual, item a item. Em primeiro momento estará sujeito a validação o preenchimento de 8 dígitos no campo referente a NCM, caso esteja incompleto a nota fiscal poderá ser rejeitada. Posteriormente sem data prevista, haverá a validação de forma que a informação deverá constar na (TIPI) Tabela de códigos disponibilizada pelo governo, Nota técnica 2014/004.

Ajuste Sinief 22/13

Nota técnica 2014/004