Salgados e seus recheios, qual NCM aplicar?

por | 20/jan/2015 | Informações | 3 Comentários

 

A aplicação da NCM aos produtos denominados como Salgados industrializados.

Para explicar como funciona a aplicação destas classificações, devemos prestar atenção no seu recheio.

Através da NCM podemos identificar o produto, e em vários casos informar a correta tributação a ele aplicável.

Essa é uma das formas que o Fisco utiliza para aplicar a tributação a determinados produtos.

No caso dos salgados sua classificação de NCM é feita pelo tipo de recheio inserido, como por exemplo: frango, carne, presunto e queijo, salsicha e calabresa, bacalhau entre outros sabores.

Desta forma os salgados receberam as seguintes classificações:

  • Salgado de Frango NCM – 1602.32.90
  • Salgado de Carne NCM – 1602.50.00
  • Salgado de Presunto e queijo NCM – 1905.90.90
  • Salgado de Salsicha e calabresa NCM – 1601.00.00
  • Salgado de Bacalhau NCM – 1604.20.90
  • Salgado de Outros sabores NCM -1905.90.90

Usamos sempre como base as soluções de consultas da Receita federal do Brasil conforme abaixo:

 

🔹MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 29 de 16 de Marco de 2011

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código TIPI: 1602.32.00 Mercadoria: Croissant de frango, de massa folhada, congelado, próprio para a alimentação humana após ser assado, composto por farinha de trigo, manteiga, ovos, leite e recheio de carne de frango (23%, em peso), sem fermento, obtido pela mistura dos ingredientes, moldagem manual em formato de crescente, pré-cozimento, congelamento e acondicionamento em embalagem com capacidade de 1kg.

 

🔹MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 32 de 17 de Marco de 2011

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código TIPI: 1602.50.00 Mercadoria: Pastel de carne bovina, congelado, próprio para a alimentação humana após ser frito, Composto por farinha de trigo, manteiga, ovos, leite e recheio de carne bovina (23%, em peso), sem fermento, obtido pela mistura dos ingredientes, moldagem manual em formato de meia-lua, pré-cozimento, congelamento e acondicionamento em embalagem com capacidade de 1kg.

 

🔹MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 31 de 17 de Marco de 2011

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código TIPI: 1602.32.00 Mercadoria: Pastel de frango, de massa folhada, congelado, próprio para a alimentação humana após ser assado, composto por farinha de trigo, manteiga, ovos, leite e recheio de carne de frango (23%, em peso), sem fermento, obtido pela mistura dos ingredientes, moldagem manual em formato de meia-lua, pré-cozimento, congelamento e acondicionamento em embalagem com capacidade de 1kg.

 

🔹MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 28 de 16 de Marco de 2011

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código TIPI: 1602.32.00 Mercadoria: Empada de frango, de massa folhada, congelada, própria para a alimentação humana após ser assada, composta por farinha de trigo, manteiga, ovos, leite e recheio de carne de frango (23%, em peso), sem fermento, obtida pela mistura dos ingredientes, moldagem manual em formato de pequena torta, pré-cozimento, congelamento e acondicionamento em embalagem com capacidade de 1kg.

 

🔹MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 33 de 17 de Marco de 2011

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código TIPI: 1602.32.00 Mercadoria: Coxinha de frango, congelada, própria para a alimentação humana após ser empanada e frita, composta por farinha de trigo, manteiga, ovos, leite e recheio de carne de frango (23%, em peso), sem fermento, obtido pela mistura dos ingredientes, moldagem manual, pré-cozimento, congelamento e acondicionamento em embalagem com capacidade de 1kg.

 

🔹MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 34 de 17 de Marco de 2011

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código TIPI: 1601.00.00 Mercadoria: Salgadinho tipo “hot dog”, de massa folhada, congelado, próprio para a alimentação humana após ser assado, composto por farinha de trigo, manteiga, ovos, leite e recheio de salsicha (23%, em peso), sem fermento, obtido pela mistura dos ingredientes, moldagem manual, pré-cozimento, congelamento e acondicionamento em embalagem com capacidade de 1kg.

Seguindo o mesmo entendimento da solução de consulta Nº 29 de 16 de Marco de 2011 para os outros salgados não citado nas soluções de consulta acima.

Fundamento legal ICMS:

SP – RICMS/2000- Art. 313W e 313-X, Art. 56 e Art. 39 Anexo II

RJ – RICMS – Livro I Artigo 14, Livro II, Anexo I, Protocolo ICMS 45/2013

DF – RICMS/97, Art. 46, II, c

CE – Derivados de Carne RICMS/97 – Art. 41, I; Outros sabores RICMS/97 – Artigo 55, I, b e Decreto 29.560/2008

PA – RICMS/2001 – Artigo 20, VI

PR – RICMS/12, Anexo X, Art. 133 a 135 e Art.14, II, d

BA – Lei 7.014/96, Artigo15, I

PIS e COFINS NORMAL: Lei n. 10.833 de 2003 e Lei n. 10.637 de 2002

 

 

 

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