Nessa semana vamos falar de tempero composto e sua tributação.

por | 3/ago/2015 | Informações |

Nessa semana vamos falar de tempero composto e sua tributação.

por | 03/08/2015 | Informações

Nessa semana vamos falar de tempero composto e sua tributação.

Temperos que realçam e complementam o sabor dos alimentos, muito usados no dia a dia uma mistura que é  a combinação de várias ervas e condimentos conforme NESH  (Nota explicativa TIPI).

Nota explicativa TIPI – Nesh

“Condimentos e temperos compostos, que contenham especiarias, diferem das especiarias e das misturas de especiarias das posições 09.04 a 09.10, porque também contêm um ou mais aromatizantes ou condimentos incluídos em Capítulos diferentes do 9, e em proporção tal que a mistura deixa de ter a característica essencial de especiaria na acepção desse Capítulo (ver a este respeito as Considerações Gerais do Capítulo 9).”

TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI)

2103.90.2 Condimentos e temperos, compostos

2103.90.21 em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

2103.90.29 outros

Tempero composto até 1 kg NCM 2103.90.21   e Tempero composto acima de 1 kg NCM 2103.90.29

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 117 de 23 de Dezembro de 2009

________________________________________

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 2103.90.21 Tempero composto contendo papaína, pronto

para temperar e amaciar a carne antes do cozimento, constituído por sal, amido, glutamato

monossódico, condimentos (alho, cebola, pimenta vermelha, salsa e cúrcuma), gordura vegetal

hidrogenada e papaína, acondicionado em sacos selados de filme plástico metalizado

contendo 1 kg, denominado Amaciante de Carne Ajinomoto®.

Decisão Normativa CAT – 9, de 25-11-2008

(DOE 26-11-2008)

ICMS – Substituição Tributária – Produtos da indústria alimentícia – Embalagem ou embalagem imediata, citada no § 1º do artigo 313-W do RICMS/2000, é aquela que diretamente recebe o produto

5 – molhos, temperos e condimentos:

  1. a) catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto molhos de tomate, 2103.20.10;
    b) condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 2103.90.21 e 2103.90.91;
    c) molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 2103.10.10;
    d) farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 2103.30.10;
    e) mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 2103.30.21;
    f) maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 2103.90.11;
    (…)”.

Conforme decisão normativa CAT – 9, de 25 -11 -2008, citada acima podemos ver que o tempero composto até 1kg se enquadra na substituição tributária, conforme o seu NCM e tamanho de sua  embalagem.

Com alteração da Portaria CAT 110, de 24-10-2013 (DOE 25-10-2013)  os temperos compostos em embalagens contendo envelopes (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 3 gramas não serão tributado na substituição tributária, passa a ser tributado com redução de 33.33%.

Altera a Portaria CAT-106/13, de 14-10-2013, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

II – o item 5.2 da TABELA V – MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS:

ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH IVA-ST (%)
5.2 Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 3 gramas 2103.90.21 2103.90.91 60,61

” (NR);

O tempero composto acima de 1 kg não se enquadra na mesma tributação pois o seu NCM é diferente, sendo assim será tributado com redução 33.33%.


Fundamento Legal

PIS/COFINS:  Lei n. 10.833 de 2003 e Lei n. 10.637 de 2002

Tempero composto até 1 kg NCM 2103.90.21

SP   RICMS/2000- Art. 313W e 313-X, Art. 56 e Art. 39 Anexo II RICMS/2000 – Art. 313W e 313-X, Art. 52

Tempero composto acima de 1 kg NCM 2103.90.29 e Temperos compostos embalagens contendo sachês de até 3 2103.90.21

SP 
  RIMCS/2000, Art. 39 Anexo II, Art. 52, 56-A e 56-B RICMS/2000 – Art. 52, 56-A e 56-B

 Solicite um orçamento gratuito ->  

0 comentários

Matérias Relacionadas

Mix Fiscal - Referência Nacional em Classificação Fiscal de Produtos

Somos referência nacional em classificação fiscal de produtos. Conte com a experiência de nossa equipe para acompanhar todas a atualizações fiscais de seus produtos.

Localização

Rua Francisco Xavier de Sousa Júnior, 7 – Jardim das Paineiras, Campinas – SP, 13092-300

Contato

contato@mixfiscal.com.br (19) 4141 – 6943

Atendimento

Segunda a Sexta-feira:
das 8:00 as 18:00