Nova sistemática de uniformização e identificação das mercadorias

por | 14/jan/2016 | Informações | 0 Comentários

Nova sistemática de uniformização e identificação das mercadorias

por | 14/01/2016 | Informações

O Convênio ICMS 92/2015, alterado pelo Convênio ICMS 146/2015, estabeleceu a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária do ICMS através da criação de tabela única para os estados.

Convênios são autorizativos, e por isso não obrigam que todos os estados modifiquem seus referidos regimes de tributação nas operações com os produtos neles relacionados, no entanto, a maioria dos Estados já está adotando essa sistemática através de Decretos e Leis Estaduais.

Alguns estados já estão modificando suas classificações tributárias interna para se adequar e padronizar, e conforme a tabela única do Convênio ICMS 92/2015 vários produtos foram incluídos no regime de substituição tributária, e outros que antes faziam parte dessa sistemática sairão do regime de Substituição Tributária. Ambos os casos com vigor retroativo a partir de 1-1-2016.

Para os produtos que estavam no regime de ST e não estarão mais em 2016, os contribuintes devem observar o procedimento a ser adotado no seu Estado quanto ao levantamento de estoque e porventura o devido aproveitamento do crédito do ICMS.

Segue exemplo de alguns estados que já estão se adequando a esta legislação, inclusive com efeitos retroativos.

SP

  • Comunicado Cat 26, uma prévia das modificações no regime de substituição tributária que entrarão em vigor no estado com efeito retroativo por meio de Decreto estadual.

Ex. Exclusão na ST: Brinquedos, Fonográficos, Colchoaria, Sabões em barra, Bicicletas, Pós para refresco, gelatinas etc…

Ex. Inclusão na ST: Chupetas e Bicos de mamadeira de plástico

RJ

  • Decreto 45527 e Anexo I

Ex. Exclusão na ST: Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) sem motor, Odorizantes / desodorizantes de ambiente e superfície, Antiferrugem, Inseticidas, Caldos e sopas preparados, Preparações em pó para a elaboração de bebidas.

DF

  • Decreto 37046

Ex. Inclusão na ST: batata frita, salgadinhos diversos, produtos a base de cereais, etc.

Ex. Exclusão na ST: Mistura p/ pães

MG

  • Decreto 46931

Ex. Exclusão na ST: Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) sem motor, Odorizantes / desodorizantes de ambiente e superfície, Antiferrugem, Inseticidas, Caldos e sopas preparados, Preparações em pó para a elaboração de bebidas.

 

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