Novos produtos são inclusos na sistemática de substituição tributária em SP.

por | 6/nov/2013 | Informações | 0 Comentários

Novos produtos são inclusos na sistemática de substituição tributária em SP.

por | 06/11/2013 | Informações

A partir de 01/11/2013 novos produtos foram incluídos na sistemática de substituição tributaria, conforme determina o Decreto nº 59.621, de 18 de outubro de 2013, são eles: bebidas lácteas (em recipientes de conteúdo inferior ou igual a dois litros), cremes vegetais (em recipientes de conteúdo inferior a um quilo, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a dez gramas), chás e preparações em pó para cappuccino (em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas), e de acordo com o Decreto nº 59.619, de 18 de outubro de 2013, os aparelhos e lâminas de barbear, já  os produtos absorventes, tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis deixam de fazer parte da sistemática de  Substituição Tributária.

Fundamento Legal:

http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut

http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut

 

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  1. Iogurtes, leite fermentado e bebida lácteas. Tributação ICMS | Mix Fiscal Inteligência Tributária - [...] No entanto não menciona a descrição das bebidas lácteas, sendo assim as bebidas lácteas deverá ser tributada a alíquota…

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