Óleo Composto, qual NCM aplicar?

por | 5/ago/2014 | Informações | 0 Comentários

Óleo Composto, qual NCM aplicar?

por | 05/08/2014 | Informações

Existe ainda muitas dúvidas quanto a correta classificação fiscal do produto Óleo Composto, primeiramente vamos verificar a definição de composição deste produto.

Óleo Misto ou Composto de acordo com a regulamentação técnica de gorduras e óleos vegetais, elaborada e publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Resolução RDV n° 270, de 22 de Setembro de 2005.

“Óleo Misto ou Composto: são os produtos obtidos a partir da mistura de óleos de duas ou mais espécies vegetais”.

Uma das maiores dúvidas no momento da classificação fiscal é sobre a utilização da posição 1507 ou 1517 isso acontece pelo fato do produto ser composto em regra geral de praticamente 90% de óleo de soja.

De acordo com as regras gerais do sistema harmonizado, “a posição mais especifica prevalece sobre as mais genéricas”.

Analisando diretamente na Tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados (TIPI), juntamente com as Notas explicativas do sistema harmonizado (NESH), fica claro que a posição 1507, não é a mais adequada. Pois abrange somente o óleo de soja e suas respectivas frações, ou seja, o que foi retirado do óleo de soja através de variados processos.

“Notas explicativas da TIPI (NESH)

15.07- Óleo de soja e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.

O óleo de soja é obtido por extração a partir das sementes de soja (Glycine max) por meio de

prensas hidráulicas ou de parafuso ou ainda por meio de solventes. É um óleo sicativo fixo de cor amarelo-pálida, e que se utiliza quer na alimentação, quer em certas indústrias (por exemplo, fabricação de margarina ou de temperos para saladas, fabricação de sabões, tintas, vernizes, plastificantes e de resinas alquídicas).

A posição abrange igualmente as frações do óleo de soja. Contudo, a lecitina de soja, que se

obtém a partir do óleo de soja em bruto durante a sua refinação, inclui-se na posição 29.23”.

Por outro lado a posição 1517 descreve especificamente a composição do produto definida anteriormente, uma mistura de óleos vegetais de duas origens distintas.

Sendo assim entendemos que a classificação fiscal mais adequada para Óleo Misto ou composto será, NCM/SH 1517.90.10.

“Notas explicativas da TIPI (NESH)

Posição 1517 – Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios e respectivas frações da posição 15.16.


A posição compreende a margarina e outras misturas e preparações alimentícias de gorduras ou
de óleos animais ou vegetais ou de frações de diversas gorduras ou óleos do presente Capítulo
exceto os da posição 15.16. Trata-se, geralmente, de misturas ou de preparações líquidas ou
sólidas:
3) simultaneamente de gorduras ou óleos animais e vegetais ou das respectivas frações.
Esta posição também inclui as misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou óleos animais
ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo entre si, do tipo
das utilizadas como preparações para desmoldagem
”.

 

Fundamento legal:

Notas explicativas do sistema harmonizado (NESH)

SP – RICMS/00 Art. 52, I, Art. 3, IV e Art. 313-W 8, j.

RJ – RICMS/00 Livro I Artigo 14, Livro II Anexo X e Lei 4.056/2002

DF – RICMS/97, Art. 46, II, c

BA – Lei 7.014/96, Artigo15, I

PA – RICMS/2001 – Artigo 20, VI

PR – RICMS/12, Anexo X, Art. 133 a 135 e Art.14, II, d

CE – RICMS/97 – Artigo 55, I, b

PIS e COFINS normal: Lei n. 10.833 de 2003 e Lei n. 10.637 de 2002

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