Operações de bonificação e amostra grátis concedidas na comercialização

por | 21/nov/2018 | Informações | 0 Comentários

 

Nessa semana, iremos tratar sobre as operações de bonificação e amostra grátis que podem ser concedidas na comercialização de mercadorias.

Bonificação – As operações com bonificações ocorrem quando o estabelecimento de origem oferece a seu cliente, de forma gratuita, quantidade excedente de certa mercadoria. Como se trata de mercadoria excedente, a mesma certamente faz parte de seu estoque e de sua linha normal de comercialização.

Quanto à tributação, a operação é integralmente tributada pelo ICMS, não existindo nenhum benefício tributário para esta situação.

Os valores referentes às bonificações concedidas em mercadorias serão caracterizados como redutoras do valor da operação e considera-se como descontos incondicionais, serão excluídos da receita bruta para fins de determinação da base de cálculo da Contribuição para o PIS/COFINS, conforme disposto no Art. 1º, Lei nº 10.637/2002.

Amostra Grátis – Considera-se “amostra grátis”, os produtos de diminuto tamanho, sem valores comerciais, e destinados apenas a dar conhecimento da mercadoria fabricada ou comercializada, para fins exclusivamente promocionais como forma de propaganda ou divulgação.

Quanto à tributação, são beneficiados pela isenção dos impostos, condicionando-se qualquer produto no seu rótulo, indicar a expressão: “Amostra Grátis”.

Sobre o IPI: “Isenção do IPI nos termos do Decreto nº 7.212/2010.

Fundamento Legal:

Lei nº 10.637/2002

Instrução Normativa nº 51/78

Decreto nº 7.212/ 2010

Para maiores informações, entre em contato através do nosso e-mail fiscal@mixfiscal.com.br ou pelo telefone (19) 4141-6943.

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