ICMS/SP : Tributação aos pães francês, congelados e assados.

por | 24/mar/2014 | Informações | 9 Comentários

ICMS/SP : Tributação aos pães francês, congelados e assados.

por | 24/03/2014 | Informações

Muitos contribuintes ficam com dúvida quanto à tributação a ser aplicada ao pão francês com relação ao ICMS/SP, a dúvida a essa questão normalmente é quanto a sua aquisição e revenda posterior, bom primeiramente cabe esclarecer que o NCM a ser aplicado a ele é o 1905.90.90, então devemos analisar qual será o destino dessa mercadoria.

Nas operações de aquisição com massa para pão francês ou pão francês congelado quando adquirido do fornecedor com destino a industrialização pelo supermercado, que mais tarde irá assa-lo para revender ao consumidor final deverá ser tributado à alíquota de 18% conforme o RICMS/2000, Art. 52, inciso I e Redução na Base de Calculo de 33,33% conforme o Art. 39 do Anexo II.

Agora se o pão francês for adquirido em estado cru congelado para ser revendido dessa forma, deverá ser tributado com a Sistemática de Substituição Tributaria, de acordo com o fundamento legal RICMS/2000 – Art. 313 W e Redução na Base de Calculo de 33,33% conforme o Art. 39 do Anexo II,

No entanto se ele for beneficiado, ou seja; assado pelo supermercado para ser revendido ao consumidor final, sua saída será de acordo com o fundamento legal RICMS/2000, Art. 3º do Anexo II, será tributado com alíquota de 18% e redução de 61,11% com carga tributaria final de 7%.

Fundamento Legal: RICMS/SP 2000 – Art. 313 W, Art. 39 do Anexo II, Art. 3º do Anexo II e Resposta a Consulta Tributária 1167/2013.

9 Comentários

  1. VALMI DE JESUS LUZZI

    Fantástico, nos ajuda muito, neste mundo tributário tão complexo.
    Salvei esse LINK, gostaria de estar sempre acessando.

    Responder
    • Otávio Tordin

      Boa tarde,

      Obrigado por acompanhar nosso blog, fique a vontade para acessar e comentar sempre que precisar

      Até mais,

      Otávio

      Responder
  2. VALMI DE JESUS LUZZI

    Fantástico, nos vem ajudar muito, neste mundo tributário complexo.
    Gostaria de estar acessando sempre.

    Responder
    • Otávio Tordin

      Obrigado,

      Continue acessando nosso blog e enviando suas dúvidas

      Até mais,

      Otávio

      Responder
  3. Julio

    Boa noite. Apenas como proposta de avaliação. No Decreto Dec. 59781 de 21/11/13, quando foi estendido às padarias a tributação especial de 3,2 %, está orientado o afirmado no penúltimo parágrafo acima acrescido do IV do artigo 22 do Anexo III que permite o crédito do valor correspondente à alíquota de 7% sobre o valor vendido de pão francês.
    Gostaria de saber seu entendimento.
    Grato, Julio Coimbra

    Responder
    • Otávio Tordin

      Bom dia,

      O Decreto 59.781 de 2013, traz este regime especial para as padarias e diz que deve ser levada a tributação a receita bruta praticada pelas padarias, excluindo-se alguns itens, dentre eles o pão francês, que deve ser excluída dessa receita bruta.

      Neste caso, o pão francês é tributado conforme o artigo 3 do Anexo II, onde possui redução na BC de forma que a carga tributária seja de 7%. Também poderá se utilizar do crédito outorgado do artigo 22 do anexo III, onde pode aproveitar 7% de crédito com base no valor de venda do produto, lançando no livro de apuração.

      A carga tributária resultante será se zero, pois tanto o crédito como o débito terão o mesmo valor.

      Até mais,

      Otávio

      Responder
  4. Rogério Dias de Oliveira

    Quando produzido no supermercado qual alíquota que cadastro para saída? 7%,12% 18% ou isento?

    Responder
  5. Rafael

    Mas mesmo sendo congelado deve classificar no 1905.90.90? Pois há posicionamento da RFB quanto a classificação da massa moldada e congelada ser classificada no NCM 1901.20.00

    Responder
    • VALDEMIR

      RAFAEL, ONDE ENCONTRO ESTE POSICIONAMENTO DA RFB SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA MASSA CONGELADA MOLDADA NCM 1901.20.00??

      Responder

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