Pão de queijo congelado, qual será sua correta classificação fiscal são paulo?

por | 17/mar/2014 | Informações | 5 Comentários

Pão de queijo congelado, qual será sua correta classificação fiscal são paulo?

por | 17/03/2014 | Informações

Muitos contribuintes têm dúvidas em relação à correta classificação fiscal do produto Pão de Queijo Congelado, para aplicar a tributação primeiramente precisamos verificar em qual NCM o produto se enquadra.

Recentemente foi divulgado pela Receita Federal do Brasil, órgão competente em aferir a classificação fiscal de um produto, juntamente com as demais orientações quanto aos enquadramentos em suas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (NESH), a Solução de Consulta n° 4/2013 com o seguinte entendimento referente ao Produto Pão de Queijo:

Características:  Fabricado com fécula de mandioca, ovos, óleo de soja, polvilho azedo, entre outros ingredientes, CRU e CONGELADO, moldado e embalado, NCM 1901.20.00.

De acordo com esta definição federal o produto Pão de Queijo Congelado  será classificado no NCM 1901.20.00 e a tributação a ser aplicada para ICMS/SP será conforme RICMS/2000, Art. 39 Anexo II, alíquota 18% e redução de 33,33% na base de cálculo.

Quanto à tributação do PIS e da COFINS será Incidente a alíquota básica, conforme a Solução de Consulta Nº 131 de 25 de Setembro de 2009 descreve que a redução a zero das alíquotas não abrange as receitas com venda de pães de queijos, somente as Pré-misturas próprias para fabricação de pão comum e pão comum classificados nos NCM 1901.20.00 Ex 01 e 1905.90.90 Ex 01 serão sujeitos a tributação de alíquota zero.

Mais informação referente a esses produtos no post:
http://mixfiscal.com.br/blog/pis-e-cofins-paes-e-suas-misturas/

Fundamento Legal

http://www.receita.fazenda.gov.br/

http://www.fazenda.sp.gov.br/

http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/

 

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5 Comentários

  1. Ana Lúcia

    Prezados bom dia!

    O pão de queijo, quando vendido na lanchonete, cafeteria e demais, também deverá ser vendido sem substituição tributária??

    Estou com dúvidas quanto a essa questão.

    Grata,

    Ana Lúcia

    Responder
    • Rafaela Oliveira

      Olá Ana Lúcia, tudo bem?

      O pão de queijo vendido nos setores de lanchonete ou cafeteria, aqueles comercializados de consumo no local pelo consumidor final se caracterizam como refeição no estado de São Paulo, será tributado com alíquota de 12% e terá o benefício da redução na base de cálculo de 30% de acordo com o Artigo 17 do Anexo II do RICMS/SP, de forma que a sua carga tributária resulte no percentual de 8,4%.

      Quando o produto for comercializado para consumo fora do local pelo consumidor final, no caso dos setores de padaria e rotisseria será tributado normalmente com alíquota de 12% conforme Artigo 54 do RICMS/SP.

      Obrigada pelo seu comentário, continue acompanhando nosso blog.

      Responder
  2. karina

    ola boa tarde, gostaria de saber qual o ncm do pão de queijo assado vendido em padaria de supermercado e qual a aliquota icms. aguardo Karina

    Responder
  3. Renata Lima

    Boa tarde!

    Meu cliente fabrica pão de queijo enquadrado no NCM 19021100 com redução na base de cálculo de 41,67% e tributado a 12% e tem clientes que estão questionando essa tributação. Está correto?

    Att.

    Responder

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