Polpa de fruta diferimento ou substituição tributaria?

por | 29/out/2013 | Informações | 0 Comentários

Polpa de fruta diferimento ou substituição tributaria?

por | 29/10/2013 | Informações

No caso da Polpa de Fruta, nós temos dois ICMS: o próprio que está diferido e o ST de responsabilidade do fabricante.

O  diferimento atinge o ICMS próprio do fabricante, e esse ICMS fica diferido até o produto sair do supermercado, conforme mencionado no RICMS Art. 350, IX.

A  polpa de fruta encontra-se abrangida pela substituição tributaria prevista no Art. 313 W do RICMS/2000.

Então temos duas regras, da mesma hierarquia tributaria, relativas ao momento de lançamento do ICMS, uma de adiantamento (diferimento) e outra de antecipação (substituição tributaria), ou seja, duas formas de tributação aplicáveis a mesma operação, nesse caso prevalecera a norma mais recente, aplica-se  a  substituição tributaria nas operações com polpa de fruta.

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