Produto da semana: Azeite de Oliva, qual NCM aplicar?

por | 2/fev/2015 | Informações | 2 Comentários

O produto que trataremos nesta semana é o azeite de Oliva o qual têm surgido algumas dúvidas sobre qual NCM e tributação aplicar.

De acordo com Anvisa (Agência nacional de Vigilância Sanitária), o Azeite de Oliva é o óleo comestível obtido diretamente do fruto da Olea europaea L. (oliveira) através de processos tecnológicos adequados.

É obtido do fruto da oliveira unicamente por processos mecânicos ou outros meios físicos, particularmente condições térmicas, que não levem a deterioração do azeite, e que não tenha sido submetido a outro tratamento que não a lavagem, decantação, centrifugação e filtragem. Excluem-se os óleos obtidos por meio de solvente ou re-esterificação e misturas com óleos de outra natureza. Resolução RDC nº 270, de 22 de setembro de 2005 – Anvisa

A partir desta conceituação pode-se aplicar a NCM 1509.1000, o qual a Receita Federal do Brasil corroborou seu parecer quanto a classificação fiscal a ser adotada para o Azeite de Oliva.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 155 de 29 de Junho de 2010

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ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código TEC Mercadoria 1509.10.00Azeite de oliva extra virgem não modificado quimicamente, envasado em garrafa de vidro de 1 litro, próprio para consumo no estado em que se encontra, mesmo apresentado em conjunto (envolto em uma película de plástico) com uma Garrafa de vinagre balsâmico (não caracterização de sortido para venda a retalho).

Face ao exposto, percebe-se importância da correta classificação dos produtos e é imprescindível para que empresário venha obter uma excelente gestão para maximização dos lucros e ser competitivo.

Fundamentos Legais:

PIS E COFINS: Alíquota Zero Lei 10.925/2004, M.P. 609/2013 e Lei nº 12.839, de 09/07/2013

São Paulo: Azeite de Oliva – (Embalagem menor que 2 litros) RICMS/2000- Art. 313W e 313-X, Art. 56 e Art. 39 Anexo II; (Superior a 2 litros) RIMCS/2000, Art. 39 Anexo II, Art. 52, 56-A e 56-B.

Rio Janeiro: Azeite de Oliva – (Embalagem menor que 2 litros) RICMS/00 Livro I Artigo 14 e Livro II Anexo X Protocolo ICMS 45/2013 e Lei 4.056/2002; (Superior a 2 litros) RICMS/ 2000 – Livro I Art. 14.

Distrito Federal: RICMS/97, Art. 46, II, c

Pará: RICMS/2001 – Artigo 20, VI

Ceará: RICMS/97 – Artigo 55, I, b e Decreto 29.560/200

Bahia: Lei 7.014/96, Artigo15, I.

Paraná: Azeite de Oliva – (Embalagem menor que 2 litros) RICMS/12, Anexo X, Art. 133 a 135 e Art.14, II, d; (Superior a 2 litros) RICMS/12, Art.14, II, d.

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