Produto da semana: Bacon fatiado/Cortado X Bacon inteiro, Qual é a correta classificação fiscal?

por | 31/mar/2015 | Informações |

Produto da semana: Bacon fatiado/Cortado X Bacon inteiro, Qual é a correta classificação fiscal?

por | 31/03/2015 | Informações

Nesta semana, trataremos para nosso blog os produtos bacon fatiado ou pedaços e o bacon inteiro, o qual sempre vem á tona questionamentos por partes dos contribuintes. Apesar de ser o mesmo produto, mas devido o processo de modificação passará a ter uma classificação fiscal e tributação diferente.

Por isso, é importante nos atentar quanto à essa particularidade que produto sofre no processo.

Entende-se por “Bacon”, a definição técnica elaborada pelo Ministério da Agricultura, Anexo II:

“Bacon, o produto cárneo industrializado, obtido do corte da parede torácico-abdominal dos suínos, que vai do esterno ao púbis, com ou sem costela, com ou sem pele, adicionado de ingredientes e submetido ao processo térmico adequado, com defumação”.

A partir desta definição, analisaremos a correta classificação fiscal Bacon em pedaços, cubos, redondo e fatiado. Através de algumas consultas públicas, a Receita Federal do Brasil corroborou seu parecer quanto à classificação fiscal a ser adotada para itens denominados como “Bacon fatiado, pedaços ou cubos”.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 16 de 27 de Janeiro de 2010

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código TIPI Mercadoria 1602.49.00 – Carne da espécie suína (barriga) defumada, acondicionada em embalagem de 5 Kg, denominada comercialmente Bacon em Pedaços Pif Paf.

Por outro lado, o produto Bacon inteiro ou em peças aplica-se a NCM 0210.12.00.

02.10 – Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas.

0210.1 – Carnes da espécie suína:

0210.12.00 – Toucinhos entremeados e seus pedaços

Veja explicação da Nesh (Notas explicativas da TIPI):

Esta posição aplica-se apenas às carnes e miudezas de qualquer qualidade, preparadas de acordo com as especificações do texto desta posição, com exceção do toucinho sem partes magras, bem como das gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo (posição 02.09). O toucinho entremeado (ou seja, o toucinho que apresenta camadas de carne) e o toucinho com uma camada de carne aderente classificam-se nesta posição, desde que preparados de acordo com as especificações desta posição.

As carnes salgadas, secas (em especial, por desidratação ou por liofilização) ou defumadas, tais como o bacon, os presuntos, pás e outras carnes assim preparadas, classificam-se nesta posição, mesmo que se encontrem envolvidas em tripas, estômagos, bexigas, peles ou outros invólucros semelhantes (naturais ou artificiais), desde que não tenham sido cortadas em pedaços ou picadas picadas (moídas) e combinadas com outros ingredientes antes de serem colocadas no invólucro (posição 16.01). (Alterado pela IN RFB nº 1.260, de 20 de março de 2012).

Em suma, vimos que não devemos confundir a classificação fiscal para os Bacon em pedaços ou fatiados e o Bacon inteiro, pois, ambos possuem classificação fiscal distintas. Quanto a tributação aplicável veremos abaixo de acordo com o Regulamento de cada Estado:

Fundamentos Legais:

PIS E COFINS: Bacon pedaço ou fatiado –  Tributado normalmente: Alíquota Normal Lei n. 10.833 de 2003 e Lei n. 10.637 de 2002; Bacon inteiro Alíquota Zero Lei 10.925/2004, M.P. 609/2013 e Lei nº 12.839, de 09/07/2013

SP: Bacon pedaço ou fatiado – RICMS/2000- Art. 313W e 313-X, Art. 56 e Art. 39 Anexo II; Bacon inteiro –  RIMCS/2000, Art. 52, 56-A e 56-B.

RJ: Bacon pedaço ou fatiado – RICMS/00 Livro I Artigo 14 e Livro II Anexo X Protocolo ICMS 45/2013 e Lei 4.056/2002; Bacon inteiro RICMS/ 2000 – Livro I Art. 14 Decreto 44.945/2014, Art. 2º, I, II, III, IV.

DF: RICMS/97, Art. 46, II, c

PA: RICMS/2001 – Artigo 20, VI

CE: RICMS/97 – Artigo 55, I, b e Decreto 29.560/2008

BA: Lei 7.014/96, Artigo15, I.

PR: Bacon pedaço ou fatiado RICMS/12, Anexo X, Art. 133 a 135 e Art.14, II, d; Bacon inteiro RICMS/12, Anexo II, 4.

MG: Bacon pedaço ou fatiado RICMS/02 – Anexo XV – Parte 1, Art. 111; Parte 2: 43; Bacon inteiro RICMS/02 – Anexo XV – Parte 1, Art. 111; Parte 2: 43

Solicite um orçamento gratuito ->

0 comentários

Matérias Relacionadas

Mix Fiscal - Referência Nacional em Classificação Fiscal de Produtos

Somos referência nacional em classificação fiscal de produtos. Conte com a experiência de nossa equipe para acompanhar todas a atualizações fiscais de seus produtos.

Localização

Rua Francisco Xavier de Sousa Júnior, 7 – Jardim das Paineiras, Campinas – SP, 13092-300

Contato

contato@mixfiscal.com.br
(19) 4141 – 6943

Atendimento

Segunda a Sexta-feira:
das 8:00 as 18:00