Produto da semana: Biscoitos e bolachas amanteigados, Qual NCM aplicar?

por | 23/fev/2015 | Informações | 0 Comentários

Produto da semana: Biscoitos e bolachas amanteigados, Qual NCM aplicar?

por | 23/02/2015 | Informações

Neste post trataremos, sobre os biscoitos e bolachas amanteigados que são classificados de acordo com os ingredientes que os compõem ou forma de apresentação.

Conforme Anvisa, Biscoito ou bolacha é o produto obtido pelo amassamento e cozimento conveniente de massa preparada com farinhas, amidos, féculas fermentadas, ou não, e outras substâncias alimentícias. Resolução RDC nº 12, de 24 de Julho de 1978 – Anvisa

Os biscoitos e bolachas amanteigados são preparados com farinha de trigo, manteiga ou gordura, água e sal. A forma de apresentação na embalagem, muita das vezes é informado se é amanteigado ou não.

Agora que sabemos as particularidades do produto, aplicaremos a classificação fiscal adequada. Na Tipi (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), Os biscoitos e bolachas amanteigados classificam-se NCM 1905.31.00. Veja Ementa:

1905 – Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes.

1905.3 – Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante; waffles e wafers:

1905.31.00 – Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante.

 

Quanto a tributação aplicada do âmbito Federal e Estadual veremos abaixo.

Fundamentos Legais:

PIS E COFINS: Alíquota Normal Lei n. 10.833 de 2003 e Lei n. 10.637 de 2002

São Paulo: RICMS/2000- Art. 313W e 313-X, Art. 56 e Art. 39 Anexo II

Rio Janeiro: RICMS – Livro I Artigo 14 e Protocolo ICMS 45/2013

Distrito Federal: RICMS/97, Art. 46, II, c

Pará: RICMS/2001 – Artigo 20, VI

Ceará: RICMS/97 – Artigo 55, I, b e Decreto 29.560/200

Bahia: Lei 7.014/96, Artigo15, I

Paraná: RICMS/12, Anexo X, Art. 133 a 135 e Art.14, II, d

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