Produto da semana: Carne temperada ou Recheada Bovina/Frango/Suínos, qual NCM e tributação aplicar?

por | 24/jul/2015 | Informações |

Produto da semana: Carne temperada ou Recheada Bovina/Frango/Suínos, qual NCM e tributação aplicar?

por | 24/07/2015 | Informações

Nesta semana, trataremos para nosso blog sobre classificação fiscal das Carnes temperadas ou recheadas Bovina, Frango e Suínos, aquela que é fabricação própria do estabelecimento e comercializada no açougue, sempre vem à tona questionamento por partes dos contribuintes.

Devido ao processo de beneficiamento, ou seja, a operação que modifica, aperfeiçoa ou, de qualquer forma, altera o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto. Como se observa, o beneficiamento não resulta em novo produto, ele apenas provoca modificações no mesmo produto.

Exemplo: Carne bovina Fresca, é temperada e enrolada com bacon e cenoura. Tanto no início quanto no final o produto é carne. A diferença é que ela foi aperfeiçoada para consumo.

Diante destes esclarecimentos, vamos analisar a correta classificação fiscal dos produtos informados acima:

  1. Carne Bovina Temperada ou Recheada classifica-se na NCM 1602.5000

Tabela TIPI:

16.02 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue.

1602.5000 – Da espécie bovina

Considerações Gerais da NESH

(Texto oficial de acordo com a IN RFB nº 1.260, de 20 de março de 2012)

3) As carnes e miudezas de qualquer espécie, preparadas ou conservadas por qualquer processo não previsto no Capítulo 2 ou na posição 05.04, incluídas as simplesmente revestidas de pasta ou de pão ralado (panados), trufados ou temperadas (por exemplo, com sal e pimenta) ou ainda finamente homogeneizadas (ver as Considerações Gerais do presente Capítulo, nº 4).

  1. Carne de Frango Temperado ou Recheado classifica-se na NCM 1602.3200.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 13 de 05 de Abril de 2005

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: CÓDIGO TIPI – MERCADORIA 1602.32.00 – Coxas, sobre coxas, asas e dorsos de frango, temperados e congelados, acondicionados em embalagem plástica e de peso líquido de 1 Kg, nome comercial “frango a passarinho temperado”, marca Pif Paf.

  1. Carne Suína Temperada ou Recheado enquadra-se na NCM 1602.4900

Tabela TIPI:

16.02 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue.

1602.4 – Da espécie suína:

1602.4900 – Outras, incluindo as misturas

Considerações Gerais da NESH

(Texto oficial de acordo com a IN RFB nº 1.260, de 20 de março de 2012)

3) As carnes e miudezas de qualquer espécie, preparadas ou conservadas por qualquer processo não previsto no Capítulo 2 ou na posição 05.04, incluídas as simplesmente revestidas de pasta ou de pão ralado (panados), trufados ou temperadas (por exemplo, com sal e pimenta) ou ainda finamente homogeneizadas (ver as Considerações Gerais do presente Capítulo, nº 4).

Com os produtos devidamente classificados, vamos analisar a tributação.

Fundamentos Legais:

PIS E COFINS: Tributação normal Lei n. 10.833 de 2003 e Lei n. 10.637 de 2002.

SP: Carne Temperada ou Recheada Bovina/ Frango / Suíno – RICMS/2000 – Art. 52, 56-A e 56-B.

RJ: Carne Temperada ou Recheada Bovina/ Frango / Suíno – RICMS/ 2000 – Livro I Art. 14 e Decreto 44.945/2014, Art. 2º, I, II, III, IV

DF: Carne Temperada ou Recheada Bovina/ Frango / Suíno –  RICMS/97, Art. 46, II, c

PA: Carne Temperada ou Recheada Bovina/ Frango / Suíno –  RICMS/2001 – Artigo 20, VI

CE: Carne Temperada ou Recheada Bovina/ Frango / Suíno –  RICMS/97 – Art. 41, I e Decreto 29.560/200

BA: Carne Temperada ou Recheada Bovina/ Frango / Suíno –  Lei 7.014/96, Artigo15, I.

PR: Carne Temperada ou Recheada Bovina/ Frango / Suíno – RICMS/12, Art.14, I.

MG: Carne Temperada ou Recheada Bovina/ Frango / Suíno – RICMS/02 – Anexo IV – Parte 1, 19 b (Parte 6: 43) RICMS/02 – Art. 42, I, e)

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