Produto da Semana: Chá de Erva Doce e Sua Classificação.

por | 19/dez/2014 | Informações | 0 Comentários

Produto da Semana: Chá de Erva Doce e Sua Classificação.

por | 19/12/2014 | Informações

Na hora da classificação fiscal dos chás em sache, em particular do chá erva doce, sempre há muitas dúvidas referente ao melhor NCM a enquadra-lo, pois a erva doce no caso, apresenta uma variedade de sementes que possuem posições especificas de NCM, como por exemplo: anis-estrelado e funcho. Neste post estaremos esclarecendo algumas dúvidas referente a classificação deste produto.

O chá possui a seguinte definição:

2.2. Chá: é o produto constituído de uma ou mais partes de espécie(s) vegetal(is) inteira(s), fragmentada(s) ou moída(s), com ou sem fermentação, tostada(s) ou não, constantes de Regulamento Técnico de Espécies Vegetais para o Preparo de Chás. O produto pode ser adicionado de aroma e ou especiaria para conferir aroma e ou sabor.  Quando forem utilizadas duas ou mais espécies vegetais, o produto deve ser designado de “Chá Misto…” seguido dos nomes comuns das espécies vegetais ou “Chá Misto…”, seguido do nome consagrado pelo uso. Resolução RDC Anvisa nº 277, de 22 de setembro de 2005.

Os Chás de erva doce, que sendo geralmente composto por apenas sementes naturais triturados possuíram a classificação de NCM de acordo com a espécie que se utilizou em sua composição. De acordo com as notas explicativas da TIPI, a posição que mais se enquadra será 09.09.

 

Notas Explicativas da TIPI Capitulo 09

 O presente Capítulo compreende:

O café, o chá e o mate

09.09 Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro.

 Os frutos e sementes incluídos nesta posição empregam-se na alimentação como especiarias.

Classificam-se nesta posição mesmo quando, como é o caso das sementes de anis, em particular,são especialmente apresentados em saquinhos, para a preparação de infusões ou de tisanas.Utilizam-se na fabricação de bebidas ou de produtos farmacêuticos.

Chá de erva doce (feito com semente da espécie funcho triturado) NCM: 0909.62.90

Tabela TIPI
Capitulo 09
Posição: 09.09 – Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado),funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro.

0909.62.90 – Outras

 

 

 

Chá de erva doce (feito com semente da espécie anis triturado) NCM: 0909.62.10

Tabela TIPI
Capitulo 09
Posição: 09.09 – Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado),funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro.

0909.62.10 – De anis ( erva-doce)

 

 

Chá de erva doce (feito com semente da espécie anis estrelado triturado) NCM: 0909.62.20

Tabela TIPI
Capitulo 09
Posição: 09.09 – Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado),funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro.

0909.62.20 – De badiana (anis estrelado)

 

A tributação no estado de São Paulo para esses chás feitos com sementes de erva doce se dará como isenta, de acordo com o Artigo 36, Anexo I do RICMS 2000, que abrange essas sementes trituradas ou em pó.

ANEXO I –ISENÇÕES

ART.36 Operações com os seguintes produtos em estado natural, exceto quando destinados a industrialização.

 (…)

 9 – Sementes de anis, 0909.10.10

10 – Sementes de badiana (anis estrelado), 0909.10.20

 (…)

 13 – Sementes de funcho, 0909.50.00

 

 

Lembrando que para melhor classificação do produto, é necessário sempre que seja feito um estudo da composição e de sua aplicação, levando em conta os embasamentos legais federais e estaduais que sempre ajudam no entendimento da melhor classificação do produto.

Fundamento legal/ tributação:
Notas explicativas do sistema harmonizado (NESH)

PIS e COFINS: Lei n. 10.833 de 2003 e Lei n. 10.637 de 2002

SP: RICMS/2000 – ANEXO I – Art. 36 e DN CAT 16/2009

RJ: RICMS/ 2000 – Livro I Art. 14

DF: RICMS/ 97 – Livro I, Seção II, Artigo 46, II, c.

PA: RICMS/2001 – Artigo 20, VI

CE: RICMS/97 – Artigo 55, I, b, Decreto 29.560/2008

BA: Lei 7.014/96, Artigo 15, I

PR: RICMS/12, Art.14, II

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