Produto da Semana: Como são tributados os produtos Jerked beef e charque na Bahia?

por | 29/jul/2014 | Informações | 0 Comentários

Produto da Semana: Como são tributados os produtos Jerked beef e charque na Bahia?

por | 29/07/2014 | Informações

Hoje traremos para nosso blog os produtos jerked beef e charque, como os produtos desta semana e como são tributados na Bahia.

Apesar de serem muito parecidos, ambos os produtos merecem uma atenção muito grande em sua classificação fiscal, pois não se tratam da mesma mercadoria nem tampouco possuem a mesma tributação.

Conforme o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA (1952), em seu artigo 431, charque é definido da seguinte maneira:

“Art. 431 – Entende-se por “charque”, sem qualquer outra especificação, a carne bovina salgada e dessecada.

§ 1º – Quando a carne empregada não for de bovino, depois da designação “charque” deve se esclarecer a espécie de procedência.

§ 2º – Permite-se na elaboração do charque a pulverização do sal com soluções contendo substâncias aprovadas pelo D.I.P.O.A. que se destinem a evitar alterações de origem microbiana, segundo técnica e proporções indicadas.”

Conforme a Instrução Normativa Nº 22, de 31 de Julho de 2000 (*), do Ministério da Agricultura, o jerked beef é o seguinte produto:

“Entende-se por Jerked Beef ou Carne Bovina Salgada Curada Dessecada, o produto cárneo industrializado, obtido de carne bovina, adicionado de cloreto de sódio e sais de cura, submetido a um processo de maturação e dessecação.”

Em resumo, o produto jerked beef é semelhante ao charque, mas recebe o processo de maturação e dessecação, enquanto o charque é seco ao sol e que não recebe o processo de maturação. Desta maneira, percebe-se que ambos os produtos não são e não podem ser considerados o mesmo.

No que diz respeito aos aspectos tributários, existem algumas semelhanças e também diferenças.

Com relação a classificação do NCM, ambos os produtos são vinculados ao NCM 0210.20.00 e são tributados à alíquota zero para PIS e COFINS, conforme a Lei nº 10.925, de 23 de 2004,  inciso XIX, alínea a. Neste ponto, nenhuma diferença.

Quando o assunto se estende ao ICMS, percebemos que a situação muda:

No regulamento do ICMS da Bahia, em seu artigo 268, LI, o produto charque recebe um benefício de redução na base de cálculo. Esta redução apenas deve ser aplicada ao produto charque, não se estendendo aos produtos definidos como “jerked beef”, uma vez que se tratam de produtos diferentes com definições diferentes.

Já no item 34 do Anexo I do Regulamento do ICMS da Bahia, inclui as carnes bovinas secas, salgadas e em outros estados, na sistemática de substituição tributária e exclui o produto charque. Então o jerked beef recebe a sistemática de substituição tributária enquanto o charque está fora.

Dessa maneira, percebe-se que os produtos jerked beef e charque são parecidos, mas que possuem definições diferentes e tributações de ICMS completamente distintas, ressaltando que é muito importante ter uma atenção na classificação fiscal destes produtos.

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